Ações e acordos do Ministério Público do Trabalho garantem mais de mil vagas para aprendizes em empresas do RN

Vagas favorecem adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social

Natal (RN), 04/03/2024 – A Atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, focada na identificação de irregularidades relacionadas à lei de aprendizagem no estado do RN permitiu alcançar, na semana passada, a marca de 1.185 ofertas de vagas para jovens aprendizes em empresas localizadas em solo potiguar. A iniciativa, do Grupo de Atuação Estratégica Trabalhista (GAET), foi iniciada em agosto de 2023 e também incentivou órgãos públicos a criarem programas de aprendizagem profissional.

As ações foram propostas a partir de levantamento feito em inquéritos civis que apuraram o descumprimento da cota de aprendizagem pelas maiores empresas contratantes de trabalhadores com formação técnico-profissional no estado.

“Inicialmente propusemos às empresas com maior número de vagas não preenchidas que firmassem compromissos de ajustamento de conduta (TAC), estabelecendo prazo para a contratação de aprendizes conforme a lei. Nos casos em que a empresas não cumpriram espontaneamente, foram propostas ações civis públicas”, explica o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).

Em agosto de 2023, a Servite, empresa de terceirização de mão-de-obra, foi condenada a contratar 146 jovens aprendizes, por decisão da Justiça do Trabalho. Em fase de recurso, a empresa entrou em acordo com o MPT para passar a contratar aprendizes em quantitativo mínimo de 5% e no máximo de 15% dos seus trabalhadores, priorizando adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Em setembro, a Interfort Segurança de Valores firmou um acordo judicial que deverá proporcionar a contratação de mais 82 aprendizes para o seu quadro. A empresa excluía da base de cálculo a quantidade de vigilantes empregados, resultando em um número de aprendizes abaixo do estipulado pela lei. Além disso, o MPT ainda garantiu, em parceria com o Senac RN, a capacitação dos aprendizes a ser contratados pela empresa.

No mesmo mês, foi aprovada no município de Pau dos Ferros a Lei 1.939/2023, fomentada pelo MPT, que cria vagas para a contratação de aprendizes de 14 a 24 anos, pelo Poder Executivo.

Na semana passada, um outro acordo judicial viabilizou a contratação de aprendizes pela empresa Teleperformance. O acordo definiu que a empresa terá que contratar 333 novos aprendizes. Já a empresa A&C, também do ramo de telemarketing, com atuação no Município de Mossoró, firmou Termo de Ajustamento de Conduta para criação de 200 novas vagas, sendo 60% delas destinadas a jovens e adolescentes em situação de fragilidade social.

Por fim, ainda como resultado da atuação do MPT, 424 vagas de aprendizagem profissional deverão ser oferecidas pelas nas empresas de intermediação de mão de obra JMT e Clarear, ambas condenadas pela Justiça do Trabalho. Enquanto a JMT foi obrigada a ofertar 380 vagas de aprendizes, a Clarear terá que acrescentar 44 aprendizes ao seu quadro de trabalhadores.

Agora, o próximo passo do MPT é realizar a fiscalização desses acordos com o objetivo de comprovar as contrações, verificando número de aprendizes empregados em cada uma delas. “A aprendizagem profissional é um importante instrumento de combate ao trabalho infantil, porque garante aos jovens um meio de qualificação e de ingresso seguro no mercado de trabalho”, destaca o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

Tatiana Lima | Jornalista responsável

Kyara Torres | Estagiária de jornalismo

Sabrina Cruz | Estagiária de audiovisual