MPT integra programação de Encontro sobre Reciclagem e Coleta Seletiva Solidária no RN

Inclusão social e econômica dos catadores e das catadoras é uma das ações estratégicas do Ministério Público do Trabalho

Natal (RN), 17/07/2025 – O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva, participou da segunda edição do Encontro de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, Reciclagem e Coleta Seletiva Solidária do Rio Grande do Norte. O evento foi realizado na manhã e tarde desta terça (15), na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), em Natal, e reuniu mais de 450 pessoas, representando municípios de todas as regiões do estado.

A cerimônia de abertura contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, além de autoridades do Governo Federal, Estadual e Municipal, representantes de associações, cooperativas, universidades e da rede de apoio à inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras do estado.

O encontro teve como objetivo promover o debate sobre os direitos da categoria, fortalecer políticas públicas e apoiar o desenvolvimento de ações voltadas à coleta seletiva e à gestão integrada de resíduos sólidos.

Durante o evento, Ileana Neiva destacou a atuação do MPT na promoção da inclusão social e econômica dos catadores e das catadoras, sendo essa uma das ações estratégicas da Instituição:

“Ao lado de diversos Ministérios e da Defensoria Pública da União, integramos o comitê do Programa Pró-Catador, ao qual o RN se integra hoje. Nesse espaço, discutimos as políticas públicas necessárias para o trabalho dos catadores e das catadoras no Brasil, com todos os direitos e com as contratações formalizadas. Também cobrarmos que os entes públicos deem assistência técnica para o fortalecimento das associações e cooperativas e forneçam máquinas e equipamentos, que as permita participar como agentes econômicos da cadeia da reciclagem, em vez de serem exploradas pelos ‘atravessadores’”.

Ainda sobre o trabalho do MPT, Ileana ressaltou o diálogo com os Estados e Municípios para construção de planos de gestão de resíduos sólidos que prevejam a contratação de cooperativas e associações de catadores e catadoras com pagamento pelos serviços ambientais e de coleta seletiva prestados. “Atuamos para proteger a saúde e a segurança dos catadores e catadoras, para que, por exemplo, tenham acesso à vacinação. Os catadores e catadoras de materiais recicláveis são verdadeiros agentes ambientais e o fim dos lixões e a coleta seletiva são essenciais para a prosperidade econômica do país e para combater as mudanças climáticas”, concluiu subprocuradora-geral.

A governadora assinou a adesão do Governo do RN ao Programa Diogo de Sant’Ana e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. O programa integra e articula ações, projetos e programas das esferas públicas voltados à promoção e defesa dos direitos dos profissionais que trabalham com materiais reutilizáveis e recicláveis. Fátima também sancionou a Lei que institui o 7 de junho como o Dia Estadual de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis, e assinou portaria criando o comitê para acompanhamento da coleta seletiva solidária na administração estadual.

Representando o Governo Federal, Ari Moraes Pereira, secretário-executivo do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadores, destacou a importância do trabalho realizado. “Vivemos em um sistema que descarta tudo e não pensa no meio ambiente. Precisamos rever esse conceito e dar valor existencial a tudo”, disse.

MPT integra a programação de palestras

Durante o evento, Ileana Neiva também participou como palestrante no painel que discutiu os direitos dos catadores de recicláveis. A subprocuradora-geral apresentou estratégias e orientações para a contratação prioritária de cooperativas nos planos municipais de resíduos.

O momento contou ainda com participações de Heliana Kátia, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/RN); Severino Júnior, Presidente da Aliança Internacional de Catadores de Materiais Recicláveis e Adalberto Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, além das já citadas. Estiveram presentes o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Werner Farkatt; os prefeitos Ivanildinho (Timbaúba dos Batistas), Joãozinho (Itajá), Lula Soares (Assú), Marina Trindade (Pedro Avelino), Souza Neto (Areia Branca), Pinheiro Neto (Angicos), André Júnior (Itaú), Leandro Rego (São Miguel), Cleiton Dantas (Carnaúba dos Dantas), Clayton de Oton (Santana do Matos), Luciano Cunha (Lajes Pintadas), Jefferson Santos (Ipanguaçu), Canindé (São Rafael), e o vice-prefeito Cipriano Neto (São João do Sabugi). Os deputados estaduais Hermano Morais, Isolda Dantas, Neilton Diógenes e Ubaldo Fernandes, além dos vereadores Daniel Valença (Natal), Plúvia Oliveira (Mossoró), Rárika Bastos (Parnamirim), e Erivonaldo (Timabúba dos Batistas).

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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