Educação e transformação: MPT-RN destina recursos para ampliar escola na Vila da Ponta Negra

Destinação reforça compromisso do MPT com a qualidade do ensino e a proteção de crianças e adolescentes

Natal (RN), 25/07/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, participou, nessa quinta-feira (24), de uma reunião para assinatura do termo de recebimento de parcelas visando à construção de uma sala multimeios e à aquisição de equipamentos eletrônicos para a Escola Municipal Professora Josefa Botelho, em Ponta Negra. Mais de 40 alunos serão beneficiados diretamente com a destinação do MPT-RN, além de toda comunidade escolar do bairro.

Participaram da cerimônia a representante da entidade proponente do projeto - o Centro de Formação Santos Milani - Cláudia Gazola; a professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e parceira do projeto, Eliana Guerra; o secretário municipal de educação, Aldo Fernandes; o corpo diretor e alunos da escola.

A ação integra as diretrizes do Projeto "EducaVila: fortalecendo o papel da escola no enfrentamento da inserção precoce de crianças e adolescentes no mundo do trabalho" e soma-se a outras atividades de extensão desenvolvidas pelo Departamento de Saúde Coletiva da UFRN, voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes da comunidade Vila de Ponta Negra.

“Quando destinamos os recursos provenientes de multas pelo descumprimento da lei trabalhista, devolvemos para a sociedade o que é da sociedade, e investir na escola e na educação é o melhor caminho para transformação social. Estamos muito satisfeitos e emocionados em contribuir com esse projeto, cientes que essa parceria vai proporcionar melhorias na educação e por consequência maior qualificação profissional de jovens da região”, destaca Gleydson Gadelha.

Acordo de Cooperação

O MTR-RN destinou o montante de R$ 122.541,47 para o Centro de Formação Santos Milani a serem empregados na construção de um espaço-sede para abrigar atividades da própria Escola Municipal Professora Josefa Botelho e de parceiros, como Instituições de Ensino Superior e organizações sociais da comunidade para enfrentar o trabalho infantojuvenil.

Além da construção da sala, a destinação vai permitir a aquisição de mobílias, ar-condicionado, computadores, datashow, caixa de som e materiais esportivos.

“Queremos disponibilizar um espaço tranquilo e confortável para os alunos utilizarem para seus estudos, incentivando a permanência deles na escola, também no contraturno”, explica a professora Eliana Guerra.

Destinações

Os recursos destinados pelo MPT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), de acordos judiciais e de indenizações fixadas em ACPs ajuizadas pelo Parquet na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos. Saiba Mais aqui. 

As destinações estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo MPT-RN e Governo do RN, por meio da Controladoria-Geral do Estado, objetivando promover políticas públicas voltadas ao atendimento de populações menos favorecidas. O documento prevê o fluxo para o cadastro de projetos, monitoramento dos valores e fiscalização pela Controladoria, assegurada a participação do próprio MPT-RN. A parceria visa dar maior transparência, controle social e segurança nos procedimentos de destinação de parcelas. A metodologia e os requisitos formais estão em consonância com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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