MPT-RN articula a inserção de jovens aprendizes em órgãos da administração pública estadual

Na reunião interinstitucional, o MPT-RN apresentou um quadro com a previsão de vagas para inserção de 52 aprendizes das empresas CLAREAR e JMT nas secretarias do estado

Natal (RN), 21/08/2025 – Dando prosseguimento às ações que visam aumentar o número de adolescentes em programas de aprendizagem no estado, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPRN), promoveu uma reunião interinstitucional no dia 07 deste mês, na sede da PRT21, em Natal.

O encontro teve como pauta a inserção de aprendizes de empresas terceirizadas no ambiente laboral da Administração Pública Estadual e contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), das empresas CLAREAR e JMT SERVICE e diversas secretarias e órgãos do poder público estadual.

Na oportunidade, o procurador do Trabalho Luis Fabiano fez uma breve apresentação sobre a aprendizagem profissional e as normas estaduais que tratam desse tema, bem como destacou as ações do MPT-RN, por meio da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), para fomentar, incentivar e implementar a política de aprendizagem.

“Formalizamos acordos judiciais com empresas para contratação de aprendizes, firmamos parceria com a SEMTAS de Natal e a SEMAS de Parnamirim para inserção dos adolescentes nas vagas disponibilizadas e articulamos a oferta dos cursos de pré-aprendizagem pela Casa Irmã Lúcia Montenegro (antiga Casa do Menor Trabalhador) e pelo Instituto FOCA, observando sempre a prioridade da destinação das vagas para os adolescentes e jovens em situação de maior vulnerabilidade”, frisou Luis Fabiano.

De acordo com o procurador, o Rio Grande do Norte possui um potencial de 2500 vagas de aprendizagem abertas. Esse número é considerado suficiente para atender, com folga, a totalidade dos adolescentes que se encontram no sistema socioeducativo de internação e aqueles que estão em unidades de acolhimento, como abrigos e casas-lares, em todo o Estado.

Em sequência, a promotora de Justiça Isabelita Garcia reforçou a importância da comunhão de esforços das instituições presentes para garantir o direito à profissionalização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, mediante a inserção em programa de aprendizagem e oferta de cursos profissionalizantes: “O direito à profissionalização e proteção ao trabalho é um direito que precisa ser garantido, considerando a existência de inúmeras vagas nas empresas para fins de contratação de aprendizes”.

A Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH/RN), Júlia Arruda, destacou que a secretaria já vem participando dos eventos e reuniões articulados pelo MPT-RN: “Estamos à disposição para fazer essa inserção da melhor forma possível”, disse Arruda.

A representante da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (FUNDASE) Maria do Nazaré destacou, durante o encontro, que existe um trabalho em andamento com várias instituições sociais para elaboração de um plano de ação para fins de implantação de programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional que atendam adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade.

Ao final da reunião, Luis Fabiano apresentou um quadro com a previsão de vagas para inserção de 52 aprendizes das empresas CLAREAR e JMT nas secretarias estaduais e ressaltou a importância de os órgãos acolherem os jovens para a parte prática do contrato de aprendizagem.

Como encaminhamento, as empresas CLAREAR e JMT irão entrar em contato com os órgãos, por email, com a formalização de requerimento, via ofício, para inserção de aprendizes nos órgãos estaduais que possuem contrato de prestação de serviços.

Os órgãos e secretariais estaduais farão um levantamento dos contratos com as demais empresas terceirizadas contratadas para verificar se estão cumprindo ou não a cota de aprendizagem prevista na norma legal.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJRN (GMF/TJRN), da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS/RN), Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Controladoria Geral do Estado (Control/RN), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF/RN), Secretaria da Administração (SEAD/RN), Coordenadoria de Material e Patrimônio (COMPS/SEEC), Secretaria de Estado do Turismo (SETUR/RN) e Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN).

 

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