MPT-RN conhece salas de integração sensorial em Caicó equipadas com destinação de recursos após acordo com empresa de mineração

Termo de Ajuste de Conduta determinou o investimento de R$ 30 mil no Centro Especializado em Reabilitação

Caicó (RN), 05/02/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pela procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes, visitou ontem as novas instalações de duas salas de integração sensorial no Centro Especializado em Reabilitação (CERIII), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Em junho de 2025, após firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Mina Acauan, o órgão havia determinado, por compensação de danos morais coletivos, a destinação de R$ 30 mil ao CERIII, por meio da entrega de bens e serviços, para equipar os locais de desenvolvimento de habilidades motoras, cognitivas e sociais.

“O objetivo da destinação é transformar a reparação em melhorias reais para a sociedade, especialmente para populações que mais precisam de ajuda. A iniciativa tornou possível ampliar o atendimento oferecido às pessoas que necessitam de algum tipo de reabilitação e acompanhamento especializado na região”, explicou a procuradora.

Termo de Ajuste de Conduta (TAC)

O TAC foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte e a empresa Mina Acauan após investigação sobre irregularidades de segurança que culminaram em um acidente de trabalho fatal em uma mina subterrânea de Currais Novos (RN).

Além da destinação de recursos para equipar para as salas do CERIII, o documento estabeleceu, ainda, uma série de obrigações para adequar as condições de saúde e segurança operacional, incluindo medidas emergenciais, revisão estrutural, monitoramento geotécnico, capacitações e implementação de sistemas permanentes de prevenção de acidentes.

CERIII

O Centro Especializado em Reabilitação de Caicó promove o desenvolvimento físico, intelectual e visual de pessoas com deficiência. Para atendimento, consulte o perfil da instituição no Instagram:

https://www.instagram.com/cercaico/

Cadastro de Entidades Assistenciais

Saiba como cadastrar entidades para o recebimento de destinações resultantes da atuação do MPT-RN:

https://www.prt21.mpt.mp.br/informe-se/cadastro-de-entidades-assistenciais

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