Semana do Trabalhador e Trabalhadora: MPT-RN discute importância do vínculo do trabalho formal

Evento contou com palestras e serviços gratuitos para a população

Natal (RN), 07/05/2026 - Com o intuito de valorizar o trabalho, cidadania e promover o acesso a serviços essenciais, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, participou, nesta segunda-feira (06), de uma ação especial promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em alusão à Semana do Trabalhador e da Trabalhadora.

A mesa de abertura do evento, que ocorreu na sede da SRTE, em Natal, contou com a presença de diversas autoridades do mundo do trabalho, figuras políticas e representantes sindicais e empresariais.

Durante a mesa, Gleydson Gadelha enfatizou a importância da ação promovida pela SRTE: “Eventos desta natureza mostram o que há de melhor nos seres humanos, que é olhar um para o outro, ver a necessidade de ouvir e de aprender como relacionar nossos novos conflitos”.

O encontro teve continuidade com os painéis temáticos, que discutiram questões pertinentes ao mundo do trabalho contemporâneo, como a pejotização, fraudes nos vínculos empregatícios e saúde mental no trabalho.

A programação de exposições incluiu o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha; a juíza do Trabalho, Simone Jalil; Rossana Chaves, auditora-fiscal do Trabalho; Luiz Antônio, auditor-fiscal do Trabalho; André Paulino, gerente executivo do INSS/RN; e Alda Karoline, doutora e especialista em saúde mental no trabalho.

No painel “O valor do vínculo formal em tempos de precarização”, o auditor-fiscal do Trabalho Luiz Antônio falou sobre como a pejotização fraudulenta provoca o enfraquecimento da sociedade em geral: “Ela gera desequilíbrio na previdência e traz impactos aos trabalhadores, deixando-os descobertos, por exemplo, sobre o ponto de vista da aplicação das nomas de segurança. Entre as consequências podemos citar o aumento de acidentes de trabalho, o enfraquecimento sindical e a diminuição das cotas sociais nas empresas”.

Na palestra “O valor do Vínculo do Trabalho Formal”, o procurador Gleydson Gadelha destaca que o vínculo é uma tecnologia civilizatória, pela sua natureza de unir várias garantias; fala sobre subordinação digital, como critério que define o vínculo entre trabalhador e plataformas; e defende que mão de obra não é mercadoria:

"O vínculo de trabalho é uma tecnologia civilizatória porque protege a dignidade humana e limita a exploração. Não se trata apenas de um contrato técnico, mas de uma ferramenta de organização social que promove a qualidade de vida. O trabalho é deve ser pensado como um valor e não como uma mercadoria.

Em sua apresentação, a juíza do Trabalho Simone Jalil manifestou sua preocupação com o elevado número de ações que são ajuizadas no TRT-RN envolvendo terceirização e pejotização: “O mundo do trabalho se reinventou, vemos empresas e profissionais autônomos legítimos. Apoiamos a inovação, mas não vamos tolerar que a precarização seja vendida como liberdade. O futuro do trabalho não pode ser construído à custa da perda de direitos”.

André Paulino abordou a questão do desamparo legal ao qual os trabalhadores informais estão sujeitados. “Nós estamos criando um exército de pessoas excluídas da proteção previdenciária e da assistência social. Na informalidade o trabalhador não tem proteção e, sem proteção, se vier uma doença ou invalidez, ele não vai poder requerer um benefício de caráter acidentário ou de auxílio-doença”, destacou o gerente executivo do INSS/RN.

Ao longo do dia, diversos serviços gratuitos também foram oferecidos aos cidadãos presentes, como orientação trabalhista, serviços de saúde por meio da unidade móvel do SESI-RN, atendimentos estéticos, atrações culturais, exposições e feiras comunitárias.

 

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