MPT-RN ministra palestra no MPF sobre combate ao assédio moral

Evento promovido pela PR/RN reuniu especialistas no tema

Natal (RN), 03/06/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) participou na manhã dessa terça-feira (2), no auditório da sede do Ministério Público Federal, do evento “Assédio moral: informação, prevenção e responsabilidade institucional”, promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN).

Na ocasião, a procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes ministrou a palestra “Assédio Moral na Administração Pública”, na qual descreveu práticas que caracterizam assédios morais no dia a dia, além de ressaltar que o problema pode ocorrer em diversos tipos de situações e a partir de variadas relações de hierarquia, sob diferentes formas e objetivos.

Trabalhando há mais de uma década com o tema, ela lamentou que muitas organizações ainda usem o assédio moral como uma ferramenta de gestão, com chefes praticando essa violência de forma a pressionar os subordinados a replicarem a mesma prática. “A gente precisa mudar essa cultura”, disse a procuradora do Trabalho.

Christiane falou, ainda, sobre outros tipos de assédio, como o sexual e o eleitoral, e enfatizou que é preciso deixar de tratar como “brincadeiras” possíveis mensagens e condutas abusivas que violem a dignidade de outra pessoa. Outro ponto abordado foi a importância de que haja canais para as vítimas procurarem apoio e denunciarem os agressores. Ela lembrou, ainda, que a discriminação pode ser usada como um fator para a prática do assédio moral.

Por fim, a explanação focou nos prejuízos à saúde geral das vítimas, destacando que elas devem registrar os casos, com o maior detalhamento, e procurar o apoio de comissões e outros grupos que possam acolhê-las, bem como denunciar às corregedorias, ao MPT e até mesmo à Justiça. “E se você é testemunha, supere o medo e denuncie. Para além da solidariedade, pense que você também pode ser a próxima vítima”, advertiu a procuradora do MPT-RN.

Evento
A procuradora da República Maria Clara Lucena abriu o encontro e reforçou o trabalho feito pela comissão, destacando a importância do acesso de todos às informações e ao acolhimento: “É importante incrementar essa conscientização, aumentando o repertório das pessoas sobre como lidar com situações de assédio, seja na identificação ou seja no combate a esse tipo de violência.” 

Ela ressaltou que o enfrentamento aos casos de assédio é necessário para que o ambiente de trabalho se torne “mais seguro, digno e plural para todos”.

A outra palestrante do dia foi a professora de Direito da UFRN Mariana de Siqueira, que falou sobre “Compliance na Administração Pública como instrumento de prevenção ao assédio.” Ela defendeu que as ações preventivas das organizações estejam ligadas a objetivos do desenvolvimento sustentável e alertou que não bastam iniciativas pontuais, como cartilhas e palestras.

Doutora em Direito Público, especialista em Direitos Humanos e atuando com programas de enfrentamento de assédio e discriminação há vários anos, a professora enfatizou que o assédio é geralmente um reflexo de outras “desigualdades estruturais”, que marginalizam certos grupos e privilegiam outros, seja social, jurídica ou economicamente. “Não podemos naturalizar as relações de poder que levam aos casos de assédio”, observou. 

Por toda essa complexidade, torna-se um desafio conter essas práticas danosas, daí a necessidade de o tema demandar uma ampla mudança da cultura organizacional. Para a docente, é imprescindível “decolonizar” o pensamento dos integrantes das instituições, de modo a abandonarem a mentalidade discriminatória com a qual conviveram ao longo da vida. 

A metodologia do compliance, explicou, reúne ações de curto, médio e longo prazo e multidirecionais, em um passo a passo fundamental para se chegar ao nível desejado de integridade. “E integridade é também proteger pessoas em face de assédios e discriminações”, reforça.

A professora lembrou que instituições públicas que não combatem adequadamente os casos de assédio podem sofrer crises de imagem e confiabilidade, enfraquecendo a legitimidade delas diante da sociedade em uma espiral que, por vezes, resulta em perdas de direitos e de poder por parte desses órgãos.  “Se no passado a prevenção era facultativa, agora a prevenção é obrigatória e passa a ser um dever institucional”, disse.

*Com informações da ASCOM/PR-RN

 

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