MPT-RN e Viação Conceição firmam acordo sobre ação civil pública de 2015

Valores conciliados serão destinados ao financiamento de projetos sociais

Natal (RN), 06/07/2026 - Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Viação Nossa Senhora da Conceição, em processo judicial iniciado em 2015, assegurou a solução consensual da demanda.

O acordo foi celebrado em audiência de mediação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc Natal), do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), conduzida pela juíza do Trabalho Rachel Vilar, coordenadora do Cejusc Natal, com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, Gleydson Gadelha, autor da ação.

No acordo, o Cejusc Natal mediou o litígio e foi pactuado que os valores conciliados sejam destinados ao financiamento de projetos sociais desenvolvidos por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos.

A destinação ocorrerá no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 02/2025, divulgado pelo MPT-RN, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa é voltada ao fortalecimento de projetos de interesse social em todo o estado.

 

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