MPT-RN detalha projeto Liberdade no Ar durante seminário promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

Na ocasião também foi lançada campanha que alerta para o tráfico de pessoas a partir do ambiente digital

Natal (RN), 07/07/2026 – Na última sexta-feira (3), em Brasília (DF), a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) Andrea Gondim, titular regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), participou como painelista do "Seminário Nacional - 10 anos da Lei nº 13.344/2016: Avanços, Desafios e Perspectivas para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil", promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela detalhou o projeto Liberdade no Ar, do qual é gerente nacional, durante o debate sobre "Mobilização e prevenção ao tráfico de pessoas: experiências inovadoras e articulação interinstitucional".

Andrea Gondim explicou que o crime de tráfico de pessoas e o trabalho escravo contemporâneo deixaram de ser fenômenos puramente rurais: "Organizações criminosas utilizam a complexa rede de transporte para deslocamento rápido de vítimas, aproveitando-se do anonimato das multidões".

Ela também apresentou o tripé do Liberdade no Ar, um projeto idealizado pelo MPT, com o auxílio de importantes parceiros para a prevenção sistêmica do tráfico de pessoas: conscientização universal, capacitação tática (em especial dos profissionais do setor aéreo) e ação integrada. "O combate ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo precisa atuar no eixo da prevenção para conseguirmos ir além da repressão após a violação, quando pode já ser tarde demais para a vítima", disse.

A atuação do MPT passa pela repressão e responsabilização, com a investigação, propositura de Termos de Ajuste de Condutas e, quando necessário, ajuizamento de Ações Civis Públicas que buscam reparar os danos causados à coletividade lesada ao mesmo tempo que tentam desestruturar economicamente as redes criminosas. Além disso, há também o trabalho no eixo da prevenção com a realização de campanhas e capacitações, bem como os pedidos judiciais para a transformação de multas trabalhistas em investimentos sociais finalísticos.

A procuradora do Trabalho falou, ainda, sobre o objetivo do projeto: "O Liberdade no Ar é feito a muitas mãos, com preocupação constante em auxiliar na prevenção ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo".

Campanha 2026

Na ocasião, foi lançada a campanha 2026 do Liberdade no Ar. De âmbito nacional, as peças publicitárias alertam para o tráfico de pessoas a partir do ambiente digital. A iniciativa foi desenvolvida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em parceria com a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Childhood Brasil e o MPT. Outras instituições também apoiam a causa. A ação também faz parte da agenda do "Julho Azul", que destaca o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no dia 30.

A campanha foi construída de forma colaborativa entre todos os parceiros envolvidos, desde a definição da mensagem até a criação da identidade visual, buscando traduzir para o público uma realidade que muitas vezes passa despercebida.

Com o aumento dos números de aliciamento utilizando as redes sociais, a entrada em vigor do ECA digital e os dez anos da lei sobre tráfico de pessoas, a mensagem deste ano busca alertar para os riscos do ambiente virtual, a maior facilidade para aliciadores encontrarem suas vítimas e a maior vulnerabilidade de crianças e adolescentes, deixando claro que por trás de uma simples conversa na internet, de um jogo on line ou um aplicativo de mensagens, pode existir uma tentativa de aliciamento. Informar, orientar e acompanhar crianças e adolescentes é uma das formas mais eficazes de impedir que essas histórias avancem do ambiente virtual para a vida real.

Assista ao vídeo de lançamento da campanha.

Liberdade no Ar

"Liberdade no Ar" é um projeto idealizado pelo Ministério Público do Trabalho que busca lançar ações que contribuam com o eixo da prevenção ao tráfico de pessoas para fins de combater o trabalho em condições análogas à escravidão. A iniciativa, que está em constante expansão, reúne instituições públicas e organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, a Anac, a Infraero, a Asbrad, a Justiça do Trabalho, o Sinart, a Clínica do Trabalho Escravo da UFMG, e demais parceiros contra o Tráfico de Pessoas. O trabalho já foi reconhecido e premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em primeiro lugar na categoria Diálogos com a Sociedade.

Ao reunir governo, sistema de Justiça, organizações internacionais e sociedade civil, a campanha reforça que enfrentar o tráfico de pessoas depende da atuação conjunta de toda a sociedade.

*Com informações da SECOM/PGT

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