MPT-RN destina recursos para capacitação profissional de pessoas privadas de liberdade em Mossoró

Projeto da UFERSA busca promover a reintegração social baseada em educação e trabalho

Mossoró (RN), 13/08/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e a Fundação Guimarães Duque (FGD) assinaram ontem (12) um termo de recebimento de valores oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos. O documento formaliza a destinação do MPT-RN, de mais de R$420 mil, para a execução do projeto "Pontes para o Trabalho Decente: qualificação e inserção laboral de pessoas privadas de liberdade em Mossoró".

Trata-se de uma iniciativa da UFERSA, cujo objetivo é promover trabalho decente por meio de formação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas privadas de liberdade custodiadas na Cadeia Pública de Mossoró e no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, bem como de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no CEDUC.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, comentou sobre o aspecto social da destinação: "O aspecto central é consolidar uma metodologia eficaz de ressocialização, convertendo o tempo de privação de liberdade em uma oportunidade concreta para o resgate da cidadania e o incremento na renda familiar, impactando a sociedade de maneira muito positiva".

Além dele, participaram da cerimônia o reitor da UFERSA, Rodrigo Codes; a pró-reitora de Extensão de Cultura, Profa. Dra. Vania Porto; a diretora da FGD, Aline Lidiane Batista; a coordenadora do projeto, Profa. Dra. Subênia Karine de Medeiros; o coordenador pedagógico, Prof. Dr. Rafael Lamera; além de representantes do MPT-RN e do Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS).

Pontes para o Trabalho Decente

A proposta não pretende replicar iniciativas já existentes de qualificação profissional articuladas no âmbito da Rede Potiguar de Trabalho Decente, Atração Produtiva e Promoção do Trabalho no Sistema Prisional, instituída por acordo de cooperação técnica em 2024, envolvendo MPT-RN, SEAP-RN, TJRN, UFRN e outros partícipes, com participação do SENAI em ações de qualificação de apenados e egressos. Ao contrário, o projeto assume uma função de complementariedade estratégica: identificar e preencher um gargalo localizado em Mossoró, consistente na lacuna entre a oferta de cursos e formações e a conversão efetiva dessas qualificações em oportunidades concretas junto ao setor produtivo local.

A prioridade, portanto, é operar como ponte, com rodadas formais de sensibilização e pactuação empresarial, fluxos de encaminhamento e acompanhamento, e mecanismos de redução de custos de informação e de estigma, para que as oportunidades de trabalho decente se tornem efetivamente acessíveis.

O projeto, que tem o apoio da Vara de Execução Penal de Mossoró, será desenvolvido com o apoio institucional do ODSS, projeto de extensão que tem se tornado uma referência na proteção de direitos sociais na região oeste do estado do Rio Grande do Norte.

A Fundação Guimarães Duque, instituição privada sem fins lucrativos, prestará suporte administrativo e institucional indispensável à execução financeira e ao cumprimento dos requisitos de prestação de contas. Ela atua gerenciando projetos de ensino, pesquisa, inovação e extensão voltados ao desenvolvimento do semiárido brasileiro.

O MPT-RN e a Controladoria-Geral do Estado (Control/RN) irão acompanhar o cronograma de execução e a prestação de contas, de acordo com o plano de trabalho aprovado, que inclui mecanismos de ampla divulgação dos resultados obtidos com os recursos recebidos.

Homenagem

Na oportunidade, o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, recebeu uma honraria dos 20 anos da Ufersa, concedida a pessoas e entidades que se destacaram pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade acadêmica e da instituição.

A relação institucional entre a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) destaca-se pela construção de parcerias acadêmicas, científicas e institucionais, voltadas à promoção de direitos fundamentais, à inclusão social e ao fortalecimento de iniciativas de interesse público.

 

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