MPT-RN integra acordo para ampliação de oportunidades de aprendizagem e profissionalização para jovens em cumprimento de medida socioeducativa

Iniciativa une diversos órgãos e instituições do estado com o objetivo de instituir a Agenda Aprendiz Potiguar

Natal (RN), 24/09/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) assinou, nesta quarta-feira (23), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa a promoção da aprendizagem e profissionalização no sistema socioeducativo potiguar. O documento também foi assinado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e por outros órgãos e instituições parceiras. A assinatura foi transmitida ao vivo por meio do canal do MPT-RN no YouTube.

O evento teve início com uma apresentação musical do estudante José Yuri Nascimento, um dos vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2026. O aluno do 8º ano da Escola Estadual de Tempo Integral Hilton Gurgel de Castro (São José de Mipibu – RN) cantou a música autoral “Entre Sonhos e Ofícios”, que aborda o tema da aprendizagem profissional.

A cerimônia teve prosseguimento com a mesa de abertura, que reuniu os representantes das instituições que assinam o ACT e a mesa temática, que discutiu as potencialidades da profissionalização no sistema socioeducativo. A mesa temática foi mediada pela promotora de Justiça Isabelita Garcia e contou com exposições do procurador do Trabalho e titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e da Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luis Fabiano Pereira, e do juiz José Dantas de Paiva, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do TJRN (GMF/TJRN).

Luis Fabiano Pereira reforçou que a aprendizagem profissional vai além da oferta de cursos e capacitações, envolvendo a inserção dos adolescentes e jovens em ambientes reais de trabalho.

“A aprendizagem profissional da qual a gente fala não é exclusivamente a realização de cursos ou a capacitação, como a gente está acostumado; é a efetiva inserção de adolescentes e jovens do sistema socioeducativo em vagas de emprego, vagas muito especiais de emprego nas quais os jovens têm a oportunidade de se desenvolver, desenvolver sua profissionalidade e, ao mesmo tempo, já se inserir em um ambiente real”, pontuou Luis Fabiano.

Christiane Alli Fernandes, procuradora-chefe eventual do MPT-RN, explicou que o acordo almeja “permitir que, por meio da aprendizagem, esses jovens possam ter sua vida transformada, possam ter autonomia, possam ter uma formação, uma profissionalização, para além disso possam ter uma dignidade e a ressocialização”.

O juiz José Dantas de Paiva deu destaque à importância de preparar os adolescentes também para o período pós-medida, buscando assegurar receptividade e oportunidades de inserção social e familiar. “É de suma importância que nós vamos trazer com a assinatura deste termo várias outras instituições que vão se comprometer também a recepcionar, a acolher e receber esse adolescente”.

A cerimônia de assinatura do ACT aconteceu no auditório da sede do MPT-RN, em Natal, e marcou a implementação da Agenda de Aprendizagem e Profissionalização no Socioeducativo (Agenda Aprendiz Potiguar), voltada à ampliação de oportunidades de aprendizagem profissional e outras formações para adolescentes e jovens em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas.

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Instituições partícipes

Além do MPT-RN, TJRN e MPRN, também fazem parte do ACT o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), as Secretarias Estaduais de Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) e da Cultura do Rio Grande do Norte (SECULT), a Prefeitura Municipal do Natal, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Natal (SEMTAS), as Secretarias de Assistência Social, de Educação e de Cultura do Município de Parnamirim, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/RN), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/RN), o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte (INFOCA) e a Casa Irmã Lúcia Montenegro.

*Com informações da Ascom do MPRN e TJRN