MPT-RN firma TAC com empresa de supermercados para deter assédio moral

Acordo visa garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso

Natal (RN), 16/10/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa de supermercados Superbox Natal para coibir o assédio moral na companhia. Após o recebimento de denúncia sigilosa, o MPT-RN constatou a presença de práticas abusivas na rotina de trabalho e ofereceu à empresa a oportunidade de correção da conduta.

Pelo TAC, a empresa se comprometeu a abster-se da utilização, por quaisquer pessoas com poder hierárquico na organização interna, de práticas vexatórias e humilhantes contra seus empregados, como a pressão psicológica, coação, intimidação, agressão física, punições indevidas e comportamentos afins.

Além disso, a empresa também se comprometeu a tratar os empregados com cortesia e dar ciência pessoal do TAC a todas as trabalhadoras e trabalhadores, inclusive aos que forem contratados após a assinatura do termo.

Para o procurador do Trabalho Francisco Marcelo Andrade, “o respeito à dignidade humana deve ser a base das relações de trabalho. Não podemos aceitar que condutas humilhantes sejam utilizadas no ambiente laboral, que deve ser seguro, cordial e respeitar integralmente a legislação trabalhista”.

Em caso de descumprimento do acordo, ficou fixada a multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular e por obrigação descumprida, reversível às instituições e projetos cadastrados no sistema do MPT-RN ou por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Governo do Estado do RN que, por meio da Controladoria-Geral do Estado, monitora os valores destinados a iniciativas voltadas para promoção do trabalho decente, combate à pobreza, geração de emprego, saúde e segurança do trabalho e apoio a populações em situação de vulnerabilidade.

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