MPT ministra palestra sobre saúde e segurança de catadoras e catadores de materiais recicláveis no IV Encontro Estadual de Vigilância em Saúde

Subprocuradora-geral do Trabalho destacou a importância de garantir remuneração adequada para cooperativas e associações de catadores

Natal (RN), 03/11/2026 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta terça-feira (03), da programação do IV Encontro Estadual de Vigilância em Saúde, organizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN). Na ocasião, a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva, ministrou uma palestra com o tema "Saúde e proteção no trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis". O evento reuniu pesquisadores, profissionais e trabalhadores da saúde e estudantes no Hotel Praiamar, em Natal.

Em sua fala, Ileana Neiva, que também é gerente nacional do Projeto de Inclusão Socioeconômica de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do MPT, discutiu como a atuação da Vigilância em Saúde do Trabalho é fundamental para assegurar o trabalho digno aos catadores e catadoras de materiais recicláveis e como o MPT tem agido para garantir o acesso à remuneração adequada das cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis pelos serviços ambientais que elas prestam.

“Somente com sustentação financeira é possível adotar medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e realizar o acompanhamento da saúde dos seus cooperados e associados”, explicou a subprocuradora-geral.

Ileana Neiva também destacou o papel dos entes federativos na garantia dos recursos necessários para o pleno funcionamento das cooperativas e associações. Segundo a subprocuradora-geral, "a responsabilidade de fornecer subsídios técnicos e financeiros para fomentar o cooperativismo é da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como determina a lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que estabeleceu que os entes públicos e privados devem contratar, preferencialmente, cooperativas e associações de catadores e catadoras para a realização de todos os serviços que compõem a cadeia da reciclagem”.

Por fim, Ileana Neiva também ressaltou a importância da execução do Programa Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, que busca fomentar o financiamento público de organizações do setor da reciclagem.

O Ministério da Saúde, assim como o MPT, tem assento no Comitê Interministerial do programa, onde são articuladas ações conjuntas para promover o trabalho dignos dos catadores e catadoras. Por isso, Ileana Neiva propõe que os serviços da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), como os agentes comunitários de saúde e os Centros Estaduais de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), atuem para em parceria com a Vigilância em Saúde do Trabalhador e com o MPT na implementação de ações específicas de vigilância em saúde desse grupo vulnerável.

A participação do MPT em eventos na área da saúde almeja fortalecer o debate sobre a precariedade dos cuidados com a saúde da trabalhadora e trabalhador e prevenção de acidentes em alguns setores, o que causa impactos diretos para o SUS.

Ministério Público do Trabalho no RN
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