Em parceria com MPT-RN, ODSS/Ufersa oferece curso gratuito sobre combate ao assédio nas relações de trabalho

Capacitação remota autoinstrucional já atingiu 800 certificações em 22 estados e no DF

Natal (RN), 03/06/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio grande do Norte (MPT-RN) tem sido parceiro do Observatório de Direitos Sociais do Semiárido (ODSS), projeto da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), na oferta gratuita do curso "Combate ao Assédio nas Relações de Trabalho".

O treinamento é autoinstrucional, ou seja, não conta com tutor e cada participante faz no seu tempo de forma remota. O conteúdo é composto por quatro módulos, vídeos informativos e exercícios de reflexão. Quem conclui com aproveitamento recebe certificado de 12 horas. Pode participar qualquer pessoa que deseja se informar e se proteger contra o assédio no ambiente de trabalho.

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Segundo o Prof. Dr. Rafael Lamera, um dos coordenadores do projeto, a ideia da capacitação surgiu da própria demanda da comunidade, que buscava compreender melhor as diferenças entre assédio moral, sexual e eleitoral nas relações de trabalho: "Temos uma hipótese que orienta o curso desde sua concepção: o maior obstáculo ao combate ao assédio não é a falta de legislação, mas a ausência de referencial para nomear e identificar condutas abusivas. O curso funciona, portanto, como instrumento de acesso a direitos, na medida em que busca instruir trabalhadores e trabalhadoras para a eliminação do assédio no ambiente laboral".

Para o procurador do Trabalho Afonso Rocha, a parceria traz benefícios para sociedade ao fortalecer o entendimento do assunto no meio ambiente do trabalho: "Temos indicado a realização do curso inclusive em acordos firmados pelo MPT, a fim de formar trabalhadores e empregadores conscientes dos malefícios que todos os tipos de assédio resultam".

Ele também alerta que os conhecimentos serão fundamentais durante as eleições de 2026: "Especialmente num ano eleitoral, o curso tem elementos de prevenção e repressão ao assédio eleitoral, o que é extremamente útil para formação e controle social da preservação da soberania e autonomia do voto".

Números

Em pouco mais de um ano, o curso ultrapassou mil inscrições e foram certificadas aproximadamente 800 pessoas. Os dados do formulário de autoavaliação, respondido por 800 cursistas, revelam um alcance em todas as regiões Brasil, atingindo 22 estados e o Distrito Federal. O Paraná lidera com 177 participantes, seguido pelo Rio Grande do Norte (173), Distrito Federal (82), São Paulo (69), Santa Catarina (38), Ceará (33), Rio de Janeiro (31) e Goiás (24). Também há representantes no Amazonas, Amapá, Espírito Santo e Pará.

Perfil

A maioria são mulheres (515 contra 244 homens), empregadas no setor privado (407) ou servidoras públicas (229). São as categorias mais expostas ao assédio no cotidiano laboral. A taxa de recomendação do curso é expressiva: 718 dos 800 respondentes afirmaram que indicariam o curso a conhecidos, e apenas cinco disseram que não.

Mais de 95% dos respondentes concordaram ou concordaram plenamente que os objetivos foram claros, que o conteúdo foi organizado e bem planejado, e que a carga foi apropriada. O nível de conhecimento percebido ao final do curso superou o nível inicial: enquanto no começo 11 cursistas se autoavaliaram com conhecimento "fraco", esse número caiu para 1 ao término; os que se avaliaram como "excelentes" passaram de 202 para 279.

Depoimentos

Nas respostas qualitativas, dois padrões se repetiram. O primeiro é o reconhecimento da clareza didática e dos exemplos práticos como o principal diferencial. O segundo, e mais significativo, é o efeito de conscientização retroativa: vários cursistas relataram que só reconheceram ter sofrido assédio após concluir o curso.

Um depoimento sintetiza o que aparece em outros termos em múltiplas respostas: "Somente nesse curso, percebi que tive assédio moral. Às vezes nem percebemos."

Outro aponta: "Algumas questões que eu não tinha conhecimento que seriam assédio ou discriminação — tem casos que acontecem e pensamos ser 'normal', e na verdade não é. É crime."

Um terceiro registrou: "Este curso abriu os meus olhos a respeito de situações que achava normais. É importante saber dos nossos direitos."

Esses relatos aparecem tanto em relação ao assédio moral quanto ao assédio eleitoral, modalidade menos conhecida e frequentemente naturalizada no ambiente de trabalho.

Prêmio

Em maio de 2025, o ODSS/Ufersa obteve o 2º lugar nacional na categoria Promoção do Trabalho Decente do 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em cerimônia realizada na sede do órgão em Brasília. O resultado posiciona o curso como referência em educação trabalhista acessível em todo o país.

Compliance

Recentemente, o ODSS lançou também o curso "Compliance e Integridade nas Contratações de Organizações Socais para Municípios". É um curso que lida diretamente com as dificuldades encontradas entre servidores municipais nos contratos de gestão, e portanto, busca orientá-los para boas práticas contratuais, de forma a proteger os trabalhadores terceirizados.

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Histórico

O ODSS surgiu de uma demanda bem pontual: o combate ao assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024. As experiências estavam voltadas para as graves violações de assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022.

A iniciativa é coordenada pelos professores Rafael Lamera, Lizziane Queiroz e Ulisses Reis, e conta com o apoio direto de estudantes de graduação e pós-graduação em Direito da universidade.

Em junho de 2024, o MPT-RN e a Ufersa assinaram um acordo de cooperação técnica para instalação do Observatório de Direitos Sociais do Semiárido (ODSS). O objetivo do convênio é produzir trabalhos com ênfase na promoção do Trabalho decente.