ODSS e MPT-RN lançam Manual Integrado de Gestão de Riscos Psicossociais na NR-1
Documento pode ser baixado gratuitamente aqui
Mossoró (RN), 31/03/2026 - O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), lançou o Manual Integrado de Gestão de Riscos Psicossociais na NR-1: Perspectivas Jurídicas e Psicológicas em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). Colaboraram com o manual o procurador-chefe do MPT-RN, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, o procurador do Trabalho em Mossoró, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, e a Profa. Dra. Agostinha Mafalda B. de Oliveira, do Curso de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Administração da Ufersa.
Por que este manual agora?
A publicação responde a uma transformação normativa de grande impacto no direito do trabalho brasileiro. A Portaria MTE nº 1.419, de agosto de 2024, alterou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), tornando obrigatório para todas as empresas com empregados regidos pela CLT o gerenciamento de riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A obrigação entrou em vigor em maio de 2025, com fiscalização punitiva prevista a partir de maio de 2026.
A urgência do tema é respaldada por dados alarmantes. Segundo a Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho, depressão e ansiedade respondem pela perda de aproximadamente 12 bilhões de dias de trabalho por ano em escala global, com impacto financeiro próximo a um trilhão de dólares. No Brasil, transtornos mentais como ansiedade, episódios depressivos e reações ao estresse figuram entre as principais causas de afastamento previdenciário, superados historicamente apenas por patologias osteomusculares.
O que o manual traz
Com abordagem interdisciplinar que articula direito do trabalho e psicologia organizacional, o manual apresenta os fundamentos teóricos e práticos para que gestores, profissionais de saúde e segurança do trabalho e operadores do direito possam compreender e enfrentar os riscos psicossociais no ambiente laboral.
O documento organiza o tema em torno de quatro eixos centrais, fundamentados na Psicodinâmica do Trabalho: o contexto de trabalho — que abrange organização, condições físicas e relações socioprofissionais; o custo humano do trabalho em suas dimensões física, cognitiva e emocional; as vivências de prazer e sofrimento no trabalho; e os danos relacionados ao trabalho, que podem ser físicos, psicológicos e sociais.
O manual aborda ainda os fundamentos jurídicos da nova arquitetura da NR-1, a integração com a NR-17 no campo da ergonomia, os níveis de intervenção preventiva — primário, secundário e terciário — e as diretrizes para estruturação de uma política institucional de atenção e prevenção, alinhada à ISO 45003, primeira norma internacional dedicada à saúde psicológica no trabalho. Uma seção de perguntas e respostas (FAQs) esclarece as principais dúvidas práticas de gestores e profissionais de segurança e saúde no trabalho.
Parceria com o Ministério Público do Trabalho
A coautoria do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte confere ao manual uma dimensão institucional que vai além da produção acadêmica. O Dr. Antônio Gleydson Gadelha de Moura, Procurador-Chefe do MPT/RN, e o Dr. Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Procurador do Trabalho em Mossoró, integram o grupo de autores do documento ao lado da Profa. Dra. Agostinha Mafalda Barra de Oliveira, do Curso de Psicologia e do PPGA da UFERSA, e do Prof. Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral, do Curso de Direito e do PPGD da UFERSA.
A parceria expressa o compromisso conjunto da academia e do sistema de justiça do trabalho com a prevenção de adoecimento nas relações laborais e com a efetividade das normas de proteção à saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras.
Um instrumento de orientação, não de substituição
O ODSS ressalta que o manual tem caráter informativo e formativo. Seu objetivo é ampliar o acesso a informação qualificada e contribuir para a difusão de boas práticas institucionais. A elaboração, avaliação e implementação de programas de gerenciamento de riscos psicossociais nas organizações deve sempre contar com a participação de profissionais habilitados, especialmente da psicologia do trabalho, em diálogo com os campos jurídico, de saúde e de gestão.
O manual está disponível gratuitamente no site do ODSS, clicando aqui.
ODSS
O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS) é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA, desenvolvida em articulação com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, com atuação voltada à promoção dos direitos sociais e à qualificação institucional de respostas públicas e privadas em temas socialmente relevantes.
*Com informações do Portal da UFERSA
Ministério Público do Trabalho no RN
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