Decisões judiciais resultam de ações do MPT/RN, que revelam o desvirtuamento dos contratos e a utilização de estagiários para substituir empregados e servidores públicos

Natal (RN), 26/01/2015 – O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) e a Caixa Econômica Federal (CEF) terão que cessar irregularidades identificadas na contratação de estagiários, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e R$ 10 mil, respectivamente. As obrigações foram impostas em duas decisões liminares proferidas em ações distintas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), nas quais o MPT comprovou o desvirtuamento dos contratos e a utilização de estagiários para realizar tarefas sem relação com o conteúdo dos cursos frequentados, dentre outros desrespeitos à Lei de Estágio (11.788/08).

A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina as ações, destaca que “as provas demonstram o claro objetivo de utilizar contratos de estágio para suprir necessidade de empregados ou de servidores públicos, pois os estudantes desempenham as mesmas atividades dos demais integrantes do Detran e da Caixa”. Fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em diversos municípios do estado, detectaram que a Caixa e o Detran utilizam 151 e 61 estagiários, respectivamente, como forma de suprir a falta de empregados e servidores nos quadros de pessoal.

Na área de Comunicação Social, a vaga é para a sede do MPT, em Natal. Já para Direito, há oportunidades nas unidades de Natal, Mossoró e Caicó

Natal (RN), 19/01/2015 – Estão abertas as inscrições preliminares do concurso de estágio nas áreas de Comunicação Social (qualquer habilitação) e Direito, para atuar junto ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Na área de Comunicação Social, a vaga é para a sede da instituição, em Natal. Já para Direito, o processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva em cada uma das três unidades do MPT/RN, o que inclui Mossoró e Caicó. O valor da bolsa somado ao auxílio-transporte totaliza quase R$ 1 mil, para um estágio de 20 horas semanais.

Podem concorrer estudantes que estejam matriculados em uma das faculdades conveniadas ao MPT/RN, desde que tenham concluído pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos do curso. A inscrição preliminar é realizada somente pela internet, através de formulário disponível aqui até dia 8 de fevereiro, prazo final para o preenchimento.

“Um transporte público de qualidade exige a garantia de condições dignas de trabalho aos motoristas e cobradores”, destaca o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira

Natal (RN), 16/01/2015 – Como representante do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira participou essa semana das audiências públicas realizadas para tratar da licitação dos transportes coletivos de Natal (RN). Ele alertou para a necessidade de observar medidas de saúde e segurança dos trabalhadores que exercem atividades nos ônibus do município. “Um transporte público de qualidade exige a garantia de condições dignas de trabalho aos motoristas e cobradores”, ressalta o procurador.

Na última audiência da semana, realizada em 15 de janeiro, o membro do MPT/RN reforçou o teor da Notificação Recomendatória encaminhada em 2013 ao prefeito Carlos Eduardo Alves e à secretária de Mobilidade Urbana do Município Elequicina dos Santos. O documento foi assinado pelos procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros Neto e pelo então procurador-chefe, Rosivaldo da Cunha Oliveira.

Dentre as adequações recomendadas, o procurador Luis Fabiano destacou a proibição da dupla função de motorista e cobrador, bem como da dupla jornada ou “pegada”, quando o trabalhador dobra a jornada de oito horas, chegando a exercer a atividade por 16 horas. “Os terminais também devem ser adequados para repouso, higiene e alimentação desses trabalhadores”, sustentou.

Em solenidade realizada na Escola de Governo, o procurador-chefe do MPT/RN, Francisco Marcelo Almeida Andrade, integrou a mesa diretiva     

      
Natal (RN), 12/01/2015 - Em solenidade realizada no auditório da Escola de Governo, em Natal, as desembargadoras Joseane Dantas dos Santos e Maria Auxiliadora Rodrigues assumiram os cargos de presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN). A cerimônia de transmissão do cargo pelo presidente anterior, desembargador José Rêgo Júnior, aconteceu na última sexta-feira, 9 de janeiro. O evento teve início com a apresentação de vídeo traçando uma retrospectiva da gestão anterior.

Na ocasião, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Francisco Marcelo Almeida Andrade, integrou a mesa diretiva. Ao tempo em que elogiou a gestão do desembargador José Rêgo Júnior, o procurador-chefe desejou sucesso às recém-empossadas dirigentes no desempenho do novo desafio. “Que  seja marcado pela seriedade, serenidade, equilíbrio e pela manutenção da parceria e bom convívio, que sempre existiram com o MPT/RN”, acrescentou o procurador.