MPT/RN alerta: Licitação dos Transportes deve observar medidas de saúde e segurança do trabalhador
“Um transporte público de qualidade exige a garantia de condições dignas de trabalho aos motoristas e cobradores”, destaca o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira
Natal (RN), 16/01/2015 – Como representante do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira participou essa semana das audiências públicas realizadas para tratar da licitação dos transportes coletivos de Natal (RN). Ele alertou para a necessidade de observar medidas de saúde e segurança dos trabalhadores que exercem atividades nos ônibus do município. “Um transporte público de qualidade exige a garantia de condições dignas de trabalho aos motoristas e cobradores”, ressalta o procurador.
Na última audiência da semana, realizada em 15 de janeiro, o membro do MPT/RN reforçou o teor da Notificação Recomendatória encaminhada em 2013 ao prefeito Carlos Eduardo Alves e à secretária de Mobilidade Urbana do Município Elequicina dos Santos. O documento foi assinado pelos procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros Neto e pelo então procurador-chefe, Rosivaldo da Cunha Oliveira.
Dentre as adequações recomendadas, o procurador Luis Fabiano destacou a proibição da dupla função de motorista e cobrador, bem como da dupla jornada ou “pegada”, quando o trabalhador dobra a jornada de oito horas, chegando a exercer a atividade por 16 horas. “Os terminais também devem ser adequados para repouso, higiene e alimentação desses trabalhadores”, sustentou.
A notificação enviada em 2013 ainda recomendava que os veículos a serem utilizados nos transportes coletivos respeitassem determinados requisitos, como: possuir motor na parte traseira, evitando assim a longa exposição ao ruído, possuir câmbio automático, poltronas anatômicas, além de outras medidas de proteção ao meio ambiente do trabalho. Para o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, “as más condições concorrem para o desgaste físico e mental do trabalhador, o que reflete em riscos à segurança e à vida dos próprios passageiros”.
O procurador defende que as exigências pontuadas pelo MPT/RN constem no edital da licitação como requisitos mínimos, e não somente como critério de pontuação, para que a empresa ou consórcio licitante seja obrigada a assegurar um serviço de qualidade aos cidadãos. "Afinal, eles precisam ser transportados em segurança por alguém que tenha condições adequadas para manter a saúde física e mental no trabalho", conclui.
Por fim, sugeriu que além das audiências públicas realizadas, seja dada ampla publicidade da minuta do edital no site da Prefeitura do Natal, abrindo prazo para consulta pública, permitindo a participação democrática de todos os setores da sociedade no processo de licitação de transportes do município. A sugestão foi elogiada pelo Professor Ricardo Mendanha, do Instituto Rua Viva, ONG contratada para elaborar o planejamento do novo sistema de transportes de Natal.
Para saber mais sobre o posicionamento do MPT/RN referente à licitação dos transportes, acesse aqui o inteiro teor da Notificação Recomendatória enviada à Prefeitura do Natal em 2013
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