Atendimentos presenciais serão retomados no dia 06 de abril

Natal (RN), 31/03/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) funcionará em regime de plantão entre os dias 1º a 3 de abril por conta do feriado da Semana Santa, como definido pela Portaria n.º 158.2025, de 22 de dezembro de 2025, que regulamenta o expediente do órgão para o ano de 2026.

Empresa terá de revisar planos de emergência e gerenciamento de risco, além de pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

Natal (RN), 31/03/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT RN) ajuizou uma ação civil pública requerendo que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) adotasse medidas para regularizar as normas de saúde e segurança dos trabalhadores. Ao julgar o mérito, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a, no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado, elaborar ou revisar o Plano de Emergência, o Programa de Gerenciamento de Riscos e o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade.

Documento pode ser baixado gratuitamente aqui

Mossoró (RN), 31/03/2026 - O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), lançou o Manual Integrado de Gestão de Riscos Psicossociais na NR-1: Perspectivas Jurídicas e Psicológicas em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). Colaboraram com o manual o procurador-chefe do MPT-RN, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, o procurador do Trabalho em Mossoró, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, e a Profa. Dra. Agostinha Mafalda B. de Oliveira, do Curso de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Administração da Ufersa.

Definição da composição ocorreu durante a 2ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada no MPT-RN

Natal (RN), 30/03/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu, nesta sexta-feira (27), a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Pop Rua Jud. O encontro de alinhamento institucional aconteceu de forma híbrida e marcou um passo importante no fortalecimento das ações voltadas à população em situação de rua no estado.

Encontro debateu assinatura de decreto regulamentar sobre a Lei Municipal 3957/2022

Natal (RN), 27/03/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), representado pelo procurador-chefe, Gleydson Gadelha, se reuniu, na última terça-feira (24,) com o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, para discutir a plena implementação da Lei Municipal 3957/2022. A lei dispõe sobre a reserva de cotas para pessoas privadas de liberdade (em regime aberto ou semiaberto) e egressos do sistema prisional em empresas contratadas pelo município por meio de licitações (principalmente para obras públicas).