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    MPT-RN e MPRN lançam, nesta terça-feira (28), nova etapa do projeto Trânsito Cidadão

    Lançamento da nova etapa do projeto interinstitucional marcará encerramento da campanha Maio Amarelo

    Natal (RN), 27/05/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciarão uma nova etapa do projeto interinstitucional Trânsito Cidadão. A iniciativa busca incentivar campanhas e ações para a redução de lesões e mortes no trânsito por meio de medidas administrativas. O lançamento da nova etapa ocorrerá nesta terça-feira (28), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, e contará com ações de saúde voltadas para motociclistas.

    As inscrições podem ser realizadas AQUI: (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe7OnDis3aS-qiTnJGOGe7TODSLQl4EcYDrioyjFsxTnxc-0A/viewform).

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    MPT-RN promove evento sobre juventude e sindicalismo

    Participação de jovens em sindicatos vai estar em debate

    Natal (RN), 24/05/2024 – Dentro das ações da campanha Maio Lilás, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realiza, na próxima quarta-feira (29), o seminário Sindicalismo e Juventude.

    O evento acontecerá das 09h às 12h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, localizada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova. A entrada é aberta ao público.

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    Procuradora Regional do MPT/RN Izabel Christina Queiroz é promovida para o cargo de subprocuradora-geral do Trabalho

    A portaria de promoção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (21)

    Natal (RN), 21/05/2024  A procuradora regional do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Izabel Christina Queiroz, foi promovida, por merecimento, nesta terça-feira, 21, pelo procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, para ocupar o cargo de Subprocuradora-Geral, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

    Izabel Christina é doutoranda em direito na Universidade Nove de Julho (UNIVOVE), mestre em Direito Constitucional, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e especialista em Direitos Humanos e Trabalho, pela Escola Superior do Ministério Público da União. Ingressou no MPT como procuradora do Trabalho em 1998 e e atuou como procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal/RN, entre 2009 e 2011. Em 2018, foi promovida, também por merecimento, a procuradora regional do Trabalho.

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    MPT recebe comissão de enfermeiros para discutir convocação de cadastro reserva

    O grupo apresentou demandas do concurso de 2018

    Natal (RN), 20/05/2024 - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), Gleydson Gadelha, recebeu na sede da Procuradoria Regional, em Natal, na quinta-feira (14), a Comissão de Enfermeiros do Concurso Público da Secretaria Estadual da Saúde Pública do RN (SESAP)/2018.

    O grupo solicitou o encontro para apresentar as demandas relacionadas às futuras contratações de recursos humanos para a Saúde do Estado do RN, através do cadastro reserva do concurso de 2018, que está com validade prestes a expirar. Entre as dúvidas, a substituição de contratos temporários por efetivos e a legalidade sobre a terceirização em larga escala.

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    MPT/RN e MPRN emitem nota técnica referente a Projeto de Lei que trata sobre serviço de motoentregadores

    Documento concorda com o projeto de lei que autoriza o motoentregador a encerrar a sua corrida na portaria dos condomínios

    Natal (RN), 20/05/2024 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiram uma nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 586/2023, que fixa como local de entrega de produtos e mercadorias pelos motociclistas as portarias dos condomínios. Nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto da Prefeitura ao projeto, conforme entendimento dos órgãos ministeriais.

    A Nota Técnica registra as razões jurídicas e os dados estatísticos de acidentalidade dos motociclistas em Natal. Segundo o texto, “a limitação da entrega de mercadorias às portarias dos condomínios verticais e horizontais é uma medida eficiente de política pública local de saúde e segurança da população, de vigilância em saúde do trabalhador e de regulação do trânsito, não havendo óbice constitucional à plena validade do PL 586/2023”.

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