Órgão atuou para garantir o direito ao voto livre dos trabalhadores

Natal (RN), 27/10/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) atuou para combater o assédio eleitoral e garantir o direito ao voto livre dos trabalhadores durante as Eleições 2026. Até o momento, o órgão já contabilizou 42 denúncias relacionadas ao tema. Mesmo após o resultado das eleições, o MPT continua recebendo relatos de assédio eleitoral, sobretudo relacionadas às ameaças de demissões por conta da escolha de candidato. O órgão investigará possíveis retaliações de empresas que atentem contra os direitos dos trabalhadores.

Balanço divulgado nesta segunda-feira (26) destaca que instituição recebeu 1.937 denúncias sobre o tema em 2026 até as 23h59 do último domingo (25)

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça do Trabalho 52 decisões liminares para combater o assédio eleitoral e garantir aos trabalhadores o direito ao voto livre. As liminares foram concedidas em 59 ações civis públicas ajuizadas pela instituição, o que corresponde a 88% de decisões favoráveis ao MPT.

Em caso de descumprimento, empresa terá de pagar multa de R$ 5 mil por trabalhador impedido de votar

Natal (RN), 26/10/2026 - A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e determinou em decisão liminar, nesse domingo (25), que a empresa de Intersal S.A. fornecesse o transporte marítimo no segundo turno das eleições a aproximadamente 50 trabalhadores do Terminal Salineiro de Areia Branca/RN, que trabalham embarcados em uma ilha, longe do continente. Em caso de descumprimento, fica fixada multa de R$ 5 mil por trabalhador impedido de votar.

Decisão obtida pelo MPT determina retirada de publicações nas redes sociais e proíbe novas práticas de coação e discriminação política no ambiente de trabalho

Natal (RN), 26/10/2026 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar que determina que as empresas M G Construções e Serviços Ltda., Galvão Obras e Serviços Ltda. e o proprietário delas, o empresário Erickson Fabiano Martins Galvão não pratiquem nem incentivem atos de assédio eleitoral contra trabalhadores. A decisão também determina a retirada de publicações específicas das redes sociais e a preservação dos arquivos digitais relacionados ao caso.

Judas Tadeu Alves dos Santos publicou vídeo em sua rede social onde questiona trabalhadores terceirizados sobre seus votos para o governo do Rio Grande do Norte

Natal (RN), 26/10/2026 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) conseguiu, na última sexta-feira (23), decisão liminar que proíbe o prefeito de Caicó, Judas Tadeu, de praticar assédio eleitoral no trabalho. A Justiça do Trabalho determinou a retirada de publicações relacionadas aos fatos denunciados e a adoção de medidas para impedir novos casos.