A decisão também estabelece prazo de 48 horas para que o município apresente garantias contratuais
Natal (RN), 19/12/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública após identificar, através de levantamento junto ao TRT da 21ª Região, um volume expressivo de casos envolvendo fraudes trabalhistas, terceirizações irregulares e dispensas coletivas no município de Ipanguaçu.
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O evento será transmitido pelo canal do YouTube do Observatório de Direitos Sociais do Semiárido
Natal (RN), 19/12/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Observatório de Direitos Sociais do Semiárido (ODSS) convidam para o webinário “Aprendizagem profissional e inclusão socioprodutiva de catadores(as) de material reciclável”, que será realizado nesta sexta-feira (20), às 19h, no canal do YouTube do ODSS.
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Os jovens que concluíram o curso serão encaminhados para vagas de aprendizes em empresas que firmaram acordos com o MPT-RN
Natal (RN), 19/12/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) tem atuado para garantir a inserção segura de adolescentes e jovens no mundo do trabalho através da Política de Aprendizagem Profissional. Nesta quinta-feira (19), mais 18 jovens estarão aptos a ingressar nas vagas destinadas a jovens aprendizes em empresas situadas na capital potiguar, após encerramento do curso de pré-aprendizagem do projeto “Aprendendo a Aprender”.
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Atendimento ao público ocorrerá das 8h às 13h
Natal (RN), 18/12/2024 – Entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, período de recesso forense, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) funcionará em regime de plantão, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária. Nesse período, os prazos processuais ficam suspensos.
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