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Empresa de segurança de valores é processada por jornadas excessivas e não concessão de repousos

Ajuizada pelo MPT/RN, a ação pede indenização de R$ 15 milhões por dano moral coletivo causado pela Nordeste Segurança de Valores

Natal (RN), 17/12/2014 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) ajuizou ação civil pública contra a Nordeste Segurança de Valores (Prosegur), por submeter trabalhadores a jornadas excessivas e por não conceder os devidos repousos, dentre outras irregularidades. De acordo com a ação, há registro de jornada que ultrapassa 18 horas diárias e foi constatado caso em que o trabalhador passou 18 dias sem repouso semanal remunerado. Diante da gravidade dos fatos, o MPT/RN pede o fim das práticas abusivas e uma indenização de R$ 15 milhões pelo dano moral coletivo.

Segundo demonstrado, a prorrogação indevida e habitual de jornada também é exigida ao trabalhador de carros-forte, na função de vigilante, que deveria exercer o regime de jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso (12 X 36). Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação, “como consequência, os empregados trabalham fadigados, com prejuízos à saúde física e mental, e ao próprio serviço de vigilância que executam, já naturalmente perigoso, estressante e de alto risco”, alerta.  

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MPT divulga os vencedores do Prêmio de Jornalismo

Terceirização ilegal, contaminados por agrotóxicos, trabalho escravo e trabalhadores imigrantes são alguns dos temas vencedores
 
Brasília (DF), 12/12/2014 – Os jornalistas Guilherme Araújo e Simone Kafruni, do Correio Braziliense, ganharam o grande prêmio especial Fraudes Trabalhistas, do Prêmio MPT de Jornalismo. Eles assinam a série de reportagens sobre empresas terceirizadas no governo federal e vão dividir o prêmio de R$ 45 mil. O resultado dos vencedores foi divulgado durante cerimônia do prêmio, nesta quinta-feira (11), no Espaço Villa Rizza, em Brasília. 
 
Entre os vencedores nacionais, o cearense Melquíades Jr. ganhou na categoria jornal impresso pela série de reportagens intitulada Viúvas do Veneno, publicada Diário do Nordeste (CE). A reportagem acompanhou durante vários anos a trajetória de trabalhadores que são contaminados e mortos pela contaminação do uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras. Com este mesmo tema, o repórter Roberto Cabrini levou o prêmio nacional na categoria TV, com a reportagem O doce veneno dos campos do senhor, pelo SBT. 

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Fórum quer definir estratégias para vigilância da saúde e segurança do trabalhador no Rio Grande do Norte

Reunião acontece no MPT/RN a partir das 9 horas de amanhã, 3 de dezembro. Dentre os convocados, estão os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador

Natal (RN), 02/12/2014 – A partir das 9 horas de amanhã, 3 de dezembro, acontece mais uma reunião do Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Fepmat), na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. O objetivo é definir estratégias de atuação integrada para a vigilância de ambientes, processos e atividades que representem risco à saúde e à segurança dos trabalhadores. A efetivação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e o planejamento das ações dos Centros Estadual e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) são alguns dos pontos a serem abordados.

Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que coordena o Fepmat, “planejamento é a palavra chave para aperfeiçoar o atendimento, a assistência e a recuperação de vítimas e doenças relacionadas ao trabalho, inclusive para que as ações do SUS sejam voltadas à identificação dos agentes causadores dos danos à saúde do trabalhadores (riscos físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos) e das atividades econômicas responsáveis pela situação de risco”. Segundo destaca, uma vez conhecidas as causas dos agravos, será possível promover ações preventivas para impedir novos prejuízos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

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Show de estudantes encerra atividades do PTJC em 2014

Evento contou com a participação do procurador-chefe do MPT/RN, Marcelo Almeida Andrade

Natal (RN), 28/11/2014 - Na tarde do dia 27 de novembro, o vai e vem nos bastidores, a expectativa na plateia que lotou o auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, se misturou à ansiedade dos alunos artistas e dos professores orientadores no show de criatividade que emocionou a todos e marcou o encerramento das atividades do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania desse ano.

Dez apresentações de música, teatro e poesia resumiram o aprendizado de um ano sobre direitos trabalhistas ensinados por juízes, procuradores, advogados e professores nas escolas estaduais Ana Júlia Mousinho, Walfredo Gurgel, Edgar Barbosa, Manoel Villaça e Francisco Ivo.

O evento contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Marcelo Almeida Andrade, que reforçou o compromisso em fortalecer, cada vez mais, o PTJC no estado. Em seu discurso, ele enfatizou a dedicação de corpo e alma do procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira ao programa.

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Fluxo de denúncias do Disque 100 é definido no Rio Grande do Norte

Termo de compromisso foi firmado para assegurar rapidez e efetividade à apuração de denúncias envolvendo crianças e adolescentes

 

Natal (RN), 27/11/2014 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Civil, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente firmaram hoje (27/11) Termo de Compromisso Operacional para estabelecer o fluxo de denúncias do Disque 100 com vítimas crianças e adolescentes.

As medidas fixadas tem por objetivo assegurar agilidade e efetividade à apuração das denúncias envolvendo crianças e adolescentes, definindo atribuições e prazos para cada um dos órgãos envolvidos trabalharem, de forma articulada e estratégica.

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