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Procurador-chefe do MPT/RN receberá Grã-Cruz do Mérito Judiciário do Trabalho

Além do procurador, outras nove autoridades recebem medalha da mesma categoria, dentre elas, o ministro José Antônio Dias Toffoli, presidente do TSE

 

Natal (RN), 14/10/2014 - O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) realiza, no próximo dia 17 de outubro, a partir das 19h, a solenidade para entrega das medalhas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho e do Mérito Profissional e Funcional Miguel Seabra Fagundes.

Neste ano, 48 personalidades serão agraciadas em diferentes categorias. A desembargadora aposentada do TRT-RN, Maria de Lourdes Alves Leite receberá o Grão-Colar.

A Grã Cruz será entregue a dez autoridades, dentre elas, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Francisco Marcelo Almeida Andrade, além do ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e os ministros João Batista Brito Pereira e Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho.

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Empresas de telecomunicações terão que pagar R$ 400 mil por irregularidades trabalhistas

Acordo judicial beneficia trabalhadores que prestavam serviços à Sky, em Natal. A quantia é destinada ao pagamento de verbas rescisórias e diferenças salariais

 

Natal (RN), 22/09/2014 – Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) resultou em conciliação que beneficiará trabalhadores que atuavam junto à Sky dentro do estado. Conforme o acordo, homologado pela 6ª Vara do Trabalho de Natal, as empresas de telecomunicações Acom Comunicação, Sky Serviços de Banda Larga e Sky Brasil Serviços terão que pagar, solidariamente, R$ 400 mil, para quitar verbas rescisórias e diferenças salariais apontadas na ação do MPT/RN.

Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, o acordo foi a maneira mais célere de os trabalhadores prejudicados receberem os valores devidos. Ficou estabelecido que as empresas terão até 26 de setembro para apresentarem planilha com nomes dos trabalhadores e respectivos valores a serem pagos. O prazo para efetuar os pagamentos termina em 24 de outubro de 2014.

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MPT/RN apoia ação nacional que irá cadastrar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho

 
Em Natal, a ação acontece no Instituto Juvino Barreto, a partir das 8 horas do dia 20 de setembro, véspera do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
 
 
Natal (RN), 18/09/2014 – Pessoas com deficiência que desejam ingressar no mercado de trabalho devem ficar atentas à uma oportunidade: no dia 20 de setembro, empresas de limpeza e conservação estarão cadastrando pessoas com deficiência (PCDs) e beneficiários reabilitados, para contratação no setor de serviços. Em Natal, a ação de cidadania acontece das 8h às 13h, no Instituto Juvino Barreto, e incluirá a limpeza ambiental do local. Marcado para a véspera do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que é 21 de setembro, o evento é apoiado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).
 
Trata-se de uma ação simultânea em todo o país, promovida pela Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (FEBRAC), em parceria com os Sindicatos Estaduais Associados. De acordo com o presidente do Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviços de Mão de Obra do RN (Sindprest), Edmilson Pereira de Assis, “a ideia é que as empresas do setor apresentem suas ofertas de trabalho para o cumprimento da cota legal reservada às pessoas com deficiência”.

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MPT oferece serviço de peticionamento eletrônico

Sistema vai dar mais celeridade à tramitação de documentos e procedimentos

 

O serviço de “Peticionamento Eletrônico” já está disponível nos sites das regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo Brasil. Além de ampliar o acesso do cidadão a informações de interesse público, o sistema vai dar mais celeridade à tramitação interna de documentos e procedimentos.

Todas as funcionalidades do “Peticionamento Eletrônico” estão disponíveis na aba “Serviços”, do menu superior. Qualquer cidadão pode se cadastrar para acessar informações sobre investigações de seu interesse.

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CLT 70 minutos aprofunda discussão sobre terceirização de mão de obra e corrupção

Natal (RN), 12/09/2014 - O debate sobre Terceirização de mão de obra e Corrupção, entre a procuradora regional do trabalho Ileana Neiva e o juiz federal Marco Bruno Miranda, promovido pelo projeto CLT 70 minutos, lotou o auditório da Livraria Saraiva do Midway, em Natal, nesta quinta-feira (11).

Enquanto a procuradora enumerava uma série de situações em que a terceirização de setores essenciais, consideradas áreas fins da Administração Pública, tem sido usada para burlar direitos dos trabalhadores, com fins político-eleitorais, o juiz Marco Bruno citava a jurisprudência brasileira para casos em que fica provado o abuso.

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