CLT 70 minutos aprofunda discussão sobre terceirização de mão de obra e corrupção

Natal (RN), 12/09/2014 - O debate sobre Terceirização de mão de obra e Corrupção, entre a procuradora regional do trabalho Ileana Neiva e o juiz federal Marco Bruno Miranda, promovido pelo projeto CLT 70 minutos, lotou o auditório da Livraria Saraiva do Midway, em Natal, nesta quinta-feira (11).

Enquanto a procuradora enumerava uma série de situações em que a terceirização de setores essenciais, consideradas áreas fins da Administração Pública, tem sido usada para burlar direitos dos trabalhadores, com fins político-eleitorais, o juiz Marco Bruno citava a jurisprudência brasileira para casos em que fica provado o abuso.

"A terceirização está tornando o Estado refém", disparou Ileana, dando como exemplo o caso das empresas de coleta de lixo que ameaçaram paralisar os serviços durante a Copa do Mundo em Natal.

Para a procuradora, a terceirização avança por territórios até então impensáveis, enquanto diminui a capacidade do Estado de fiscalizar o cumprimento dos contratos e de calcular a real economicidade dessas terceirizações. "Sem controle, não há eficiência e quando há prejuízo, quem perde é o Estado e a sociedade", alerta Ileana.

Marco Bruno descreveu algumas situações em que a terceirização de mão de obra favorece a corrupção, principalmente em períodos de eleição e citou várias decisões em que a lei eleitoral pune com rigor quem abusa.

O evento contou com a participação de sindicalistas, operadores do Direito e demais interessados no palpitante tema, que esclareceram suas dúvidas ao final das exposições dos palestrantes.

* Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

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