EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019
A Procuradora Regional do Trabalho signatária, com arrimo no art. 129, II c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, art. 1º c/c art. 32 da Lei nº. 9.784/99, art. 5º, I, da Lei Complementar nº. 75/93, considerando a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 82, de 29/02/2012, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito do Ministério Público brasileiro, e no interesse do Procedimento Promocional nº 000111.2013.21.000/0-04, instaurado com a finalidade de fomentar a discussão e a adoção de providências para a prevenção e combate a incêndios em locais de grande fluxo de pessoas, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região – promoverá AUDIÊNCIA PÚBLICA visando obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes ao objeto do referido procedimento.
OBJETIVO
A audiência pública terá por objetivo estabelecer estratégias e mecanismos para a prevenção e combate a incêndios em locais com grande fluxo de pessoas.
LOCAL E DATA
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no auditório da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, situada na Rua Dr. Poty Nóbrega, nº 1941, Lagoa Nova, Natal/RN, com início previsto para 9h do dia 9 de agosto de 2019.
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
Os participantes deverão assinar lista de presença e poderão participar mediante:
a) Sugestões e propostas apresentadas oralmente, com tempo máximo de 03 minutos de exposição;
b) Sugestões e propostas escritas, remetidas durante a audiência, mediante submissão à mesa diretora dos trabalhos.
PROCEDIMENTO
A audiência pública observará o seguinte procedimento:
a) Os trabalhos terão início no local, data e horário previstos neste edital, com a formação da Mesa Diretora, integrada por 01 representante do MPT, 01 representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN, 01 representante da Vigilância Sanitária de Natal e 01 representante do Sindicado dos Bombeiros Civis do Estado do RN
b) Apresentação do tema da Audiência Pública, abrindo-se a palavra aos integrantes da mesa diretora por 5 minutos para a saudação;
c) Debates: a Mesa Diretora passará a palavra aos participantes, de acordo com a ordem de inscrição, com tempo de 03 minutos, para manifestação;
d)Encerramento dos trabalhos: a Audiência Pública será finalizada a critério da Mesa Diretora, de acordo com o horário previsto e aprofundamento dos debates/ discussões, com registros de encaminhamentos em ata;
e)Casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora.
Natal, 25 de julho de 2019.
ILEANA NEIVA MOUSINHO
Procuradora Regional do Trabalho
