Transparência

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte assegura a gestão transparente da informação, propriciando divulgação e amplo acesso a dados administrativos e da área de atuação do orgão, em cumprimento à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

  

Autoridade que monitora a aplicação da Lei de Acesso à Informação nesta unidade do MPT

Dr. Fabio Romero Aragão Cordeiro, Procurador-Chefe
Tel.: (84) 4006-2865 (José Maria Fernandes, Chefe de Gabinete)