Multa aplicada pela Justiça do Trabalho/SC a frigorífico se transforma em centro de reabilitação para trabalhadores
Estrutura irá atender gratuitamente vítimas de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais
Florianópolis (SC), 10/09/2015 - Uma multa aplicada pela Justiça do Trabalho catarinense contra um frigorífico, no ano de 2012, resultou na construção de um dos mais modernos centros de reabilitação profissional do país, que acaba de ser inaugurado na cidade de Capinzal, no oeste do estado de Santa Catarina.
Com 40 salas e equipamentos de última geração, a unidade vai oferecer tratamento gratuito para casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no município e nas cidades vizinhas. A obra custou R$ 2,8 milhões e foi totalmente construída com recursos decorrentes de uma multa aplicada pela Vara do Trabalho de Joaçaba contra a multinacional BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, após o frigorífico de Capinzal descumprir decisão que determinava a implantação de um sistema de pausas para os cinco mil funcionários da companhia, em ação civil pública proposta Ministério Público do Trabalho.
Após acordo, a companhia instituiu as pausas e pagou a multa de R$ 5,8 milhões. Além do centro de Capinzal, o valor também beneficiou outros cinco projetos (ver tabela abaixo) envolvendo a prevenção a acidentes e o atendimento aos trabalhadores da região.
Entidades beneficiadas |
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Projeto |
Entidades responsáveis |
Valor repassado |
Centro de Reabilitação Profissional de Capinzal |
Município de Capinzal (SC) |
R$ 2,8 milhões |
Sistema Integrado de Gestão Ergonômica e de Vigilância em Saúde em Empresas de Abate e Processamento de Carnes |
Universidade Federal do Paraná, Fundacentro e Ministério Público do Trabalho/SC |
R$ 1,7 milhão |
Aparelhamento de agências do Ministério do Trabalho e Emprego em Joaçaba, Concórdia e Xanxerê e da Gerência Regional em Chapecó |
Ministério do Trabalho e Emprego (SC) |
R$ 500 mil |
Construção de unidade básica de Saúde |
Município de Ouro (SC) |
R$ 400 mil |
Comitê para Controle da Tuberculose no Estado de Santa Catarina |
Governo de Santa Catarina |
R$ 200 mil |
Aquisição de ambulância equipada |
Município de Ouro (SC) |
R$ 130 mil |
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC (12ª Região)