MPT alerta: Terceirização precariza relações de trabalho

O alerta foi feito durante o II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional do Trabalho, ocorrido em Rio Branco (AC)

 

“É preciso combater a precarização das relações de trabalho provocada pela terceirização desenfreada,” destaca o titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho (Conafret), do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira. O alerta foi feito na conferência de abertura do II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional do Trabalho, em Rio Branco (AC). O referido procurador, que integra o MPT no Rio Grande do Norte, falou sobre Terceirização e Ativismo Judicial na Garantia dos Direitos Fundamentais Sociais.

Segundo o coordenador da Conafret, José de Lima Ramos, o MPT não é contra a terceirização, quando se desenvolve regular e licitamente. "Mas é totalmente adverso aos efeitos maléficos decorrentes dessa verdadeira epidemia que assola o país, em que tudo se terceiriza, indiscriminadamente, sempre no prejuízo do trabalhador que presta esse serviço", ressalta.

No mesmo congresso, o procurador-geral do Trabalho (PGT), Luís Antônio Camargo de Melo, ministrou conferência em que abordou a questão da Imigração Internacional, Neoescravidão e Soluções. O encontro contou ainda com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte como um dos conferencistas, que tratou acerca dos Direitos de Personalidade e Novas Modalidades de Dano Trabalhista.

O evento ocorreu na capital do Acre, de 15 a 17 de outubro, e foi realizado pela Escola de Magistratura Trabalhista (Esmatra) juntamente com a Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra) da 14ª Região, com o apoio do MPT e da ANPT, dentre outras instituições parceiras.

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