MPT-RN e TRT21 apresentam no TJRN o programa de Aprendizagem Profissional da Justiça do Trabalho

O MPT articula e desenvolve ações de suporte à aprendizagem, como cursos, oficinas e qualificações

Natal (RN), 07/04/2025 – Na manhã da terça-feira (01), membros do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizaram uma visita institucional à presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) para apresentação do Programa de Aprendizagem Profissional da Justiça do Trabalho. Na oportunidade, foram recepcionados pelo presidente da corte, desembargador Ibanez Monteiro, e pela vice-presidente, desembargadora Berenice Capuxú. Também participou do encontro a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), desembargadora Lourdes Azevedo.

O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, começou destacando a importância do fortalecimento dos laços entre as instituições no intuito de promover a inclusão de centenas de jovens potiguares no mundo do trabalho, objetivo principal do Programa Jovem Aprendiz: “Utilizando a experiência na efetivação da política da aprendizagem, o MPT está à disposição para auxiliar os tribunais a implementarem seus próprios programas, atendendo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 61.

O procurador do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luis Fabiano Pereira, explicou, na oportunidade, que o ambiente de trabalho do judiciário pode ser local alternativo de realização de atividades práticas, caso em que o órgão público recebe aprendizes contratados por empresas que não possuem instalações adequadas, como as de terceirização em geral e aquelas com características de periculosidade ou insalubridade.

“A aprendizagem é uma das políticas públicas mais efetivas como alternativa ao trabalho infantil e como instrumento de profissionalização de adolescentes, mas, ainda assim, cerca de 30% das vagas não estão sendo preenchidas por parte das empresas legalmente obrigadas. Nossa intenção é multiplicar as experiências exitosas de implementação do programa dentro dos tribunais, como é o caso do TRT21”, ressalta Luis Fabiano.

“Todos os custos de contratação são de responsabilidade das empresas e a parte de articulação com a entidade formadora, que fornecerá a capacitação da parte teórica, é realizada pelo MPT-RN. A inserção do jovem num ambiente de trabalho adequado vai favorecer a inclusão social e a profissionalização deles, além de contribuir com a melhoria da renda familiar”, explicou a juíza do trabalho e gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Stella Paiva de Autran Nunes.

Para a juíza Marcella Alves Vilar, coordenadora do núcleo de cooperação do TRT21, a experiência de ser o órgão concedente do conhecimento prático dos aprendizes vai além do âmbito profissional: “O programa traz contribuições não só para os aprendizes, seus familiares e a sociedade, mas para todos nós que estamos convivendo com eles. É uma imensa alegria para a instituição funcionar como uma ponte entre o mundo escolar e o mundo do trabalho e vê-los desenvolvendo habilidades e vê-los caminhando para um futuro digno”.

“Sabemos que não é fácil acessar a primeira oportunidade para ingressar no mundo do trabalho, os entraves acontecem naturalmente, sobretudo para os jovens em situação de vulnerabilidade. O TRE é bastante receptivo ao projeto, sendo ele uma oportunidade transformadora para os aprendizes e toda sociedade”, destacou a desembargadora Lourdes Azevedo.

O presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, disse que a visita foi bastante esclarecedora e que a união entre os órgãos é benéfica para todos. “O CNJ na sua resolução trouxe uma visão ampla da nossa responsabilidade social. Tudo que for pra melhorar a sociedade nos diz respeito e nos desperta interesse. Teremos um tempo de maturação e de estudo para encontrar a melhor forma de executar o projeto, dentro da nossa instituição. Será uma pequena contribuição, porém com grandes resultados”, concluiu o chefe do Poder Judiciário potiguar.

Aprendizagem Profissional

O Programa de Aprendizagem Profissional tem por objetivo assegurar o desenvolvimento social e profissional dos adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social oferecendo formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento, de forma a ampliar as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho e estimular a inserção, reinserção e manutenção de aprendizes no sistema educacional. O MPT articula e desenvolve ações de suporte à aprendizagem, como cursos, oficinas e qualificações.

Entidades Formadoras

São consideradas entidades formadoras, dentro do Programa de Aprendizagem, o Senai, o Senac, o Senar, o Senat e o Sescoop, além de escolas técnicas e agrotécnicas e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

CNJ e Agenda 2030

O programa Jovem Aprendiz atende, entre outras indicações, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 61/2020, que indica que os tribunais brasileiros devem implementar programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da CLT.

Além disso, o programa contribui com o cumprimento de vários dos objetivos da Agenda 2030 da ONU, como a Erradicação da Pobreza e promoção da Educação de Qualidade, Igualdade de Gênero, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, Redução das Desigualdades, Paz, Justiça e Instituições eficazes e a formalização de parcerias e meios de implementação.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br  

Telefones: (84) 4006-2820 I (84) 99113-8454