Em conferência municipal, MPT-RN defende saúde do trabalhador como direito humano fundamental

O evento reuniu representantes de órgãos da saúde, gestores e profissionais para uma discussão sobre a promoção do bem-estar da classe trabalhadora

Natal (RN), 11/04/2025 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) esteve presente na 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Natal, realizada nos dias 3 e 4 de Abril, no auditório da Escola do Governo (EGRN). No evento, o MPT-RN foi representado pelo procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros, que ministrou palestra sobre o tema "A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano".

Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal e pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), a Conferência teve como objetivo discutir e elaborar propostas voltadas à promoção do bem-estar da classe trabalhadora. A programação reuniu representantes dos órgãos de saúde municipal, estadual e federal, representantes dos trabalhadores, da sociedade, profissionais da saúde, servidores e gestores.

Em sua apresentação, o procurador regional do Trabalho destacou que o direito à saúde e à segurança do trabalhador, e ao meio ambiente laboral adequado, são fundamentais, devendo ser assegurados pelos empregadores e entes públicos. "Toda norma que preserva a saúde e a segurança do trabalhador é de natureza essencial, porque representa a tutela da vida", frisou.

Também foram abordados os desafios para a garantia efetiva do direito à saúde diante das relações de trabalho observadas na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) ou cooperativados, nas quais se tem negado a responsabilidade do empregador.

A etapa municipal faz parte dos preparativos para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), que tem como tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", apresentando-se três eixos norteadores: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; as novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora, e a participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social.

*Com informações da Secretaria Municipal de Saúde
Foto: André Oliveira

 

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