Conselhos Tutelares: MPT-RN defende estruturação e capacitação em Audiência Pública na Câmara de Natal

Encontro contou com representantes do poder público e membros de instituições empenhadas no combate ao trabalho infantil

Natal (RN), 15/04/2024 - O procurador do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luis Fabiano Pereira, participou, na quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Natal, de uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal para debater a situação dos Conselhos Tutelares da capital potiguar.

Participaram do encontro, representantes do poder público municipal e estadual, além de membros de instituições empenhadas no combate ao trabalho infantil e integrantes de movimentos sociais organizados.

Na ocasião, o procurador foi incisivo ao defender a necessidade do aprimoramento tanto da política que estrutura os conselhos tutelares quanto das ações de articulação com os outros integrantes da rede de proteção à infância: “Os conselhos tutelares ocupam papel central na rede de proteção. "São eles que fazem a ligação entre a sociedade, o sistema de justiça e a assistência social. Esses níveis de proteção interagem e se conectam a partir do conselho tutelar. Então, é necessário que haja estrutura adequada e capacitação das pessoas que militam nos conselhos tutelares, bem como entrosamento e articulação adequada para que o serviço de cada um desses órgãos contribua com o objetivo comum".

Durante sua fala, Luis Fabiano também sugeriu que o a gestão municipal adote as diretrizes do Projeto Proteção Integrada, um diagnóstico sobre assistência social, educação e saúde nas instituições que integram a rede de proteção, elaborado pelo Centro de Apoio à Infância, Juventude e Família do Ministério Público Estadual.

Em seu discurso, o vereador Pedro Henrique (PP), informou que foram estabelecidos prazos e datas, a curto, médio e longo prazos, com indicadores técnicos, a fim de trabalhar na solução dos problemas relatados durante a audiência.
Por sua vez, o secretário adjunto de Trabalho e Assistência Social de Natal, Anderson Lopes, declarou que o primeiro passo da atual gestão foi chamar os conselheiros para escutar suas reivindicações. "As duas principais queixas são a falta de estrutura dos prédios e a defasagem salarial”.

Célia Ramos, conselheira tutelar na zona Leste, ressaltou os desafios enfrentados pelos profissionais que lutam para defender os direitos das crianças e adolescentes. "Convivemos com inúmeras dificuldades, especialmente a nossa vulnerabilidade em razão de não termos uma retaguarda, na qual possamos estar protegidos das difíceis demandas que recebemos. As pessoas precisam entender que a gente nunca recebe alguém no Conselho Tutelar em uma situação favorável. Geralmente são contextos complicados que, de alguma forma, nos deixam vulneráveis. Portanto, a segurança para a realização do trabalho é fundamental", concluiu.

Conselho Tutelar

É um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990. É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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