MPT-RN e parceiros articulam inclusão de adolescentes do sistema socioeducativo em programas de aprendizagem

O trabalho conjunto tem como objetivo assegurar a profissionalização como um direito fundamental para a ressocialização

Natal (RN), 25/07/2025 –O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-RN) e o Tribunal de Justiça do RN (TJRN), promoveu uma reunião interinstitucional na manhã dessa quinta-feira (24), em Natal. O encontro teve como pauta a definição de estratégias para incluir adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional.

O objetivo da reunião foi formalizar parcerias para a oferta de qualificação e acesso ao mercado de trabalho, considerando as particularidades dos adolescentes do sistema socioeducativo. Como resultado prático, ficou decidida a formação de um grupo de trabalho interinstitucional para elaborar e executar um plano de ação focado na profissionalização desse público.

A iniciativa busca efetivar o direito à profissionalização, garantido pelo artigo 227 da Constituição Federal, que o estabelece como dever do Estado, da sociedade e da família. A inserção desses jovens no mercado de trabalho de forma protegida é vista como uma ferramenta de inclusão social e uma alternativa para a construção de um novo projeto de vida, longe do conflito com a lei.

Durante o encontro, o MPT apresentou um dado relevante: o Rio Grande do Norte possui um potencial de mais de 2 mil vagas de aprendizagem abertas. Esse número é considerado suficiente para atender, com folga, a totalidade dos adolescentes que se encontram no sistema socioeducativo de internação e também aqueles que estão em unidades de acolhimento, como abrigos e casas-lares, em todo o Estado.

Para o procurador do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Luis Fabiano Pereira, a cooperação interinstitucional é fundamental para o funcionamento efetivo da política de aprendizagem.

“Cada uma das instituições que foram convidadas a integrar esse grupo de trabalho tem uma contribuição a dar na construção da política de aprendizagem. Se alguma dessas instituições não cooperar, a política não funciona. Por isso, é imprescindível a participação de todos, porque cada um tem um papel dentro da socioeducação, que é uma estrutura altamente complexa”, pontua Luis Fabiano.

O promotor de Justiça Sasha Alves, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop IJF), também destaca a importância da ação conjunta. “O programa de aprendizagem tem um potencial enorme de criar um projeto de vida e uma oportunidade para esses jovens. A reunião foi muito produtiva, com órgãos estratégicos, e o encaminhamento concreto foi a formação de um grupo de trabalho para, a partir de um diagnóstico, montar um plano para abrirmos espaços de aprendizagem, inclusive em órgãos públicos”, afirma.

O juiz do TJRN e coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), José Dantas de Paiva, frisa que “A iniciativa do MPT e do MPRN é oportuna e cabe a todos nós implementá-la”.

Segundo a promotora de Justiça Isabelita Garcia, a articulação é essencial para transformar a legislação em política pública efetiva: “Garantir a profissionalização é um dever do Estado e da sociedade, conforme prevê a Constituição. Essa iniciativa conjunta é fundamental para transformar a lei em uma oportunidade real, oferecendo a esses adolescentes uma alternativa concreta e digna para que possam construir um futuro longe do conflito com a lei”.

Como próximos passos, o grupo de trabalho formado na reunião irá realizar um diagnóstico da situação atual. A partir dessa análise, será elaborado um plano de trabalho com metas e estratégias para criar e preencher as vagas de aprendizagem, buscando a colaboração de empresas e também de órgãos da administração pública.

Com a articulação, o MPT-RN e as demais instituições parceiras buscam garantir que a política pública de aprendizagem alcance de maneira eficaz os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O trabalho conjunto seguirá com o objetivo de implementar as ações planejadas e assegurar a profissionalização como um direito fundamental para a ressocialização.

Estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJRN (GMF/TJRN), da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS/RN) e de conselhos tutelares.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

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