MPT palestra em evento sobre integridade e controle interno nos municípios potiguares

Iniciativa apresenta ferramentas gratuitas para prefeitos e controladores prevenirem a corrupção

Natal (RN), 17/03/2026 - Dentro das atividades que visam garantir o cumprimento das normas trabalhistas nos contratos públicos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta segunda-feira (16), da capacitação “Integridade que funciona: Apoio aos municípios para uma Gestão Responsável”. O MPT foi representado pela subprocuradora-geral do trabalho, Ileana Neiva, que proferiu palestra sobre "Direitos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras nos Programas de Integridade e a Resolução 305 do Conselho Nacional do Ministério Público”.

O evento foi promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Controladoria-Geral da União (CGU) e reuniu em seu primeiro dia servidores de órgãos de fiscalização buscando fortalecer a ética e a transparência administrativa. A programação segue nesta terça-feira (17) para gestores de municípios e câmaras municipais.

Resolução 305

A palestra de abertura foi proferida pela subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva, e teve como tema a Resolução 305 do CNMP, que fomenta programas de integridade em todos os âmbitos do país. Em sua fala, Ileana Neiva alertou para a abrangência do conceito de integridade, incluindo a proteção das relações de trabalho nos contratos públicos.

“A administração proba tem que se antecipar aos problemas e elaborar bem os seus contratos. Os programas de integridade são mais amplos; envolvem o resguardo aos direitos fundamentais do cidadão e dos trabalhadores. Para auxiliar os prefeitos, o CNMP desenvolveu minutas de contratos para que os municípios “não gastem dinheiro com falsas consultorias ou consultorias que não terão o resultado planejado”, pontuou a subprocuradora-geral.

A Resolução 305 do CNMP versa sobre a importância atual dos temas de Compliance, Integridade e fiscalização adequada de contratos para a atuação de todo o Ministério Público Brasileiro.

Atuação do MPT

O Ministério Público do Trabalho vem participando ativamente de eventos de capacitação para o aprimoramento dos servidores públicos que atuam nas contratações de modo a evitar riscos de ilícitos trabalhistas que possam ocorrer na cadeia de fornecedores e prestadores de serviços da administração pública.

O MPT segue atento e atuando para reprimir as situações de falhas sistêmicas na fiscalização e para promover que entes públicos adotem padrões de excelência em sua infraestrutura normativa e rotinas em contratação pública, particularmente em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.

*Com informações do MPRN

 

 

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