MPT e Sebrae articulam ações do projeto Pró-catador para incentivo à reciclagem popular e de qualificação e ressocialização de pessoas egressas do sistema prisional no RN

Entidades buscam incentivar a contratação direta das associações e cooperativas dos catadores e catadoras pelos municípios 

Natal (RN), 06/07/2026 - Na manhã da última sexta-feira (03), uma reunião entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ocorreu na Procuradoria Regional do Trabalho, em Natal/RN, para tratar dos próximos passos do projeto de inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis.

O encontro contou com a presença da subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva, gerente do Projeto Nacional do MPT de inclusão socioeconômica dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis; do procurador-regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros e da gerente de Negócios de impacto social do Sebrae/RN, Mona Nóbrega.

O Sebrae, assim como o MPT, participa do Comitê Interministerial do Projeto Pró-catador, que incentiva a formação e qualificação profissional de catadores e catadoras de materiais recicláveis.

No RN, 45 municípios já estão sendo atendidos pelo Projeto e o MPT quer a ampliação desse número, com a contratação direta das associações e cooperativas dos catadores e catadoras, pelos municípios e pelos grandes geradores de resíduos sólidos, para a coleta seletiva e triagem dos materiais, gerando renda para grupos vulneráveis socialmente.

Outra pauta do encontro foi a ressocialização e inclusão produtiva de egressos do sistema prisional no Rio Grande do Norte e dos projetos que são executados pelo IFRN, com apoio do Ministério da Justiça, e da UFRN, com apoio do MPT, e que podem ser ampliados com a participação do Sebrae e da FIERN.

O objetivo do MPT com a parceria foca na oferta de treinamento especializado do Sebrae para gestão e negócios de associações e para egressos e seus familiares, permitindo-os atuar em empreendimentos de economia solidária, conforme a nova Lei de Economia Solidária e os incentivos financeiros que estão sendo dados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Ministérios que integram o Comitê Interministerial do Projeto Pró-Catador.

De acordo com Ileana Neiva, o Sebrae já vem desenvolvendo ambos os trabalhos em outros estados, após integrar o Programa Pró-Catador e firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, respectivamente.

Na oportunidade, a gestora do Sebrae apresentou projetos em andamento pela instituição, como o Trilhas de Capacitação, que oferece cursos sobre empreendedorismo social e inclusão produtiva

Como encaminhamento da reunião, foram agendadas reuniões com a UFRN e serão realizadas reuniões com agentes produtivos reunidos na FIERN e como o IFRN, além de solicitação de reativação do Projeto Alvorada, que promove a capacitação de egressos do sistema prisional.

O procurador Xisto Tiago de Medeiros ressalta que a capacitação profissional de catadores e catadoras é essencial para as cooperativas evoluírem e distribuírem renda entre os seus sócios e suas sócias, evitando condições degradantes de trabalho em lixões e o trabalho infantil. Para a Subprocuradora-gera do Trabalho Ileana Neiva, a qualificação de pessoas privadas de liberdade e das egressas do sistema prisional é uma forma de melhorar a segurança pública, pois com a sua inclusão produtiva e obtenção de renda, evita-se a reincidência.

"Essa reunião foi uma oportunidade para identificarmos como as soluções do Sebrae podem atender às necessidades de capacitação de pessoa em situação de vulnerabilidade social. Nossa atuação vai além da capacitação técnica; buscamos desenvolver competências que fortaleçam a autonomia e criem condições para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias por meio do trabalho e do empreendedorismo. A parceria com o Ministério Público do Trabalho é estratégica porque une esforços em torno de um objetivo comum: promover inclusão produtiva e ampliar oportunidades para quem busca um novo começo", disse Mona Nóbrega.

Ileana Neiva destacou o esforço conjunto entre as instituições: "Os encaminhamentos são positivos para garantir que as capacitações sejam efetivas e as empresas se convençam que, dentro da sua função social e pelo bem da segurança pública do país, é preciso dar chances às pessoas, promovendo mudanças reais e transformadoras em suas vidas".

 

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