MPT-RN realiza reuniões coletivas com municípios e empresas da construção civil para proteção dos trabalhadores diante das mudanças climáticas no Estado

Órgão irá fiscalizar a implementação de políticas públicas e a adoção de medidas que amenizem os impactos das alterações do clima nas relações de trabalho

Natal (RN), 1º/9/2026 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou reuniões coletivas com municípios e empresas do setor de construção civil do Estado, com o objetivo de incentivar políticas públicas voltadas para o meio ambiente do trabalho e a proteção dos trabalhadores diante das mudanças do clima. A iniciativa do órgão faz parte do Projeto Estratégico Nacional "Impactos das Mudanças Climáticas no Meio Ambiente do Trabalho".

Para se ter uma noção da dimensão das consequências climáticas no meio ambiente de trabalho, somente em 2025, o MPT recebeu 602 denúncias relacionadas ao calor em todo o país. Os setores que mais têm profissionais expostos às intempéries são construção civil, agricultura, limpeza urbana, turismo, dentre outros.

Dentre as realizações previstas para o poder público, estão a adoção de ações sobre a proteção do meio ambiente do trabalho nos Planos de Ação Climática de Estados e Municípios, com ênfase no diálogo socioambiental, na capacitação e na recolocação profissional de setores críticos.

Os gestores também deverão elaborar um Plano de Contingência, com respostas aos impactos de desastres sobre condições e relações de trabalho. Em caso de trabalhadores atingidos em casos de emergências climáticas, ações voltadas para a proteção da renda e do trabalho, bem como a preservação da saúde de quem trabalha em serviços essenciais, constarão como medidas a serem adotadas. Medidas de orientação e implementação de sistemas de alerta também fazem parte desse conjunto mínimo de medidas de atuação.

A procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes, que é coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), comentou sobre o desafio de trazer a questão ambiental para o trabalho e vice-versa: "Os trabalhadores devem ser considerados como um público prioritário na elaboração de medidas preventivas relacionadas às mudanças climáticas e eventos naturais. As empresas precisam reconhecer os efeitos das mudanças climáticas e dos desastres ambientais nos programas de saúde e segurança do trabalho, e assim tomar medidas que protejam os trabalhadores e que vão muito além do fornecimento de equipamento de proteção individual".

Ela também falou sobre a fiscalização das ações dos municípios e das empresas: "No primeiro momento estamos sensibilizando sobre a importância do tema. Em seguida, de forma escalonada, iremos instaurar procedimentos promocionais e inquéritos civis para fiscalizar a adoção e implementação efetiva de políticas públicas e de programas de saúde e segurança do trabalho que amenizem os efeitos climáticos nas relações de trabalho".

Lei

A Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, com previsão de medidas para incluir a gestão do risco da mudança do clima nos planos e nas políticas públicas setoriais e temáticas existentes e nas estratégias de desenvolvimento local, municipal, estadual, regional e nacional.

 

Ministério Público do Trabalho no RN

Assessoria de Comunicação

E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br  

Telefones: (84) 4006-2820 I (84) 99113-8454