MPT-RN toma posse na Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (CEETI/RN)

Instalação da CEETI/RN contou com forte articulação do MPT-RN

Natal (RN), 16/10/2026 - Nesta quinta-feira (15), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grane do Norte (MPT-RN) tomou posse como membro da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (CEETI/RN). Foram empossados os procuradores do Trabalho Luis Fabiano Pereira (titular) e Christiane Alli Fernandes (suplente), além dos representantes das instituições integrantes. A coordenação da Comissão fica a cargo da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH/RN).

A CEETI/RN visa se consolidar como um espaço permanente de coordenação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), com a Constituição Federal de 1988 e com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030.

A instituição da Comissão também representa um avanço significativo na institucionalização das ações, fortalecendo a governança intersetorial e a articulação em rede no enfrentamento ao trabalho infantil. Além disso, a CEETI/RN também visa o desenvolvimento e implementação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil no RN, com foco em estratégias efetivas, territorializadas e baseadas em evidências.

A secretária da SEMJIDH/RN, Júlia Arruda, reforçou o caráter colaborativo e a responsabilidade compartilhada entre os integrantes da Comissão. “A CEETI/RN buscará fortalecer a proteção social e assegurar que cada criança e adolescente tenham oportunidades reais de construir o próprio futuro”, destacou Júlia Arruda.

A designação dos integrantes da Comissão foi realizada pelo Estado do RN (portaria Nº 56/2026), por meio da SEMJIDH/RN, após um intenso período de articulação facilitada pela atuação do MPT-RN.

A atividade do MPT-RN na instituição da Comissão foi centrada na Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), liderada pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano. O órgão auxiliou nos diálogos entre o governo do Estado, sistema de justiça, representantes empresariais e sociedade civil, além de realizar atividades de conscientização sobre a importância do combate ao trabalho infantil.

Luis Fabiano destaca a importância desse novo instrumento no combate às diversas modalidades de exploração do trabalho infantil: “Embora isso seja um problema antigo, nós vemos a cada dia o surgimento de novas formas e desafios, como a exploração no tráfico de drogas, exploração sexual e a exploração virtual nas redes sociais. É um problema tanto histórico quanto atual, então não podemos baixar a guarda”.

“A participação do MPT na CEETI/RN está em consonância com nossa luta histórica no enfrentamento de toda forma de exploração de crianças e adolescentes no mundo do trabalho”, conclui o procurador do Trabalho.

Composição

Entre as instituições integrantes da Comissão estão a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS); Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN); Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador (Foca/RN); Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN); entre outros representantes do poder público, sistema de justiça, academia e sociedade civil.

Confira a lista completa de instituições integrantes no Diário Oficial do Estado do RN.

 

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