MPT/RN recebe XX Reunião da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho

Evento reuniu mais de 30 membros do MPT brasileiro em Natal/RN para discussões sobre terceirização ilícita, dentre outras fraudes trabalhistas

Natal (RN), 22/06/2015 - A terceirização sem limites, em especial nos serviços de call center e no setor de confecções, esteve entre os temas em discussão na 20ª Reunião da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), realizada nos dias 18 e 19 de junho, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. O evento contou com a participação de mais de 30 membros do MPT de todo o Brasil, representantes das coordenadorias regionais da referida área temática.

A reunião teve como objetivo promover uma atuação articulada e estratégica do MPT, para dar uniformidade às medidas de combate às fraudes trabalhistas constatadas pelas unidades regionais, com a troca de experiências exitosas entre os procuradores.Para o coordenador nacional da Conafret, o procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, “o encontro foi de extrema importância para fortalecer o combate nacional às fraudes trabalhistas e suas consequências, como a precarização da mão de obra e o não atendimento a direitos básicos”.

Durante a reunião, foi noticiada, pelo servidor da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) Alessandro Soares, a produção de um documentário sobre fraudes trabalhistas e a elaboração do livro “O verso dos trabalhadores”, que já se encontra em fase de finalização, com a previsão de ser publicado no início deste segundo semestre. A obra conta com textos de nove autores (Lya Luft, Eliane Brum, Mia Couto, Milton Hatoum, Xico Sá, Marcelo Rubens Paiva, José Rezende Júnior, Clara Arreguy e José Luiz Passos) e ensaios de cinco fotógrafos, que retratam a vida de profissionais como lavradores, carvoeiros e portuários.

Reunião teve início na última quinta-feira, 18 de junho

A abertura da 20ª Conafret ocorreu às 9h da última quinta-feira, 18 de junho, no auditório do MPT/RN, sucedida pela apresentação da revista “MPT em Quadrinhos”, que traz em sua 13ª edição temas como o estelionato contra a administração pública e a chamada “pejotização”, que é a fraude consistente na transformação de empregados em empresas, para reduzir encargos trabalhistas.

Além do coordenador da Conafret, participaram da mesa de abertura: o procurador-chefe do MPT/RN, Francisco Marcelo Almeida Andrade, o vice-coordenador nacional, João Batista Machado Júnior, e os membros da Procuradoria Geral do Trabalho, Heloisa Maria Moraes Pires, Heloisa Siqueira de Jesus, Fábio Leal Cardoso e Ricardo José Macedo de Britto Pereira.

Ao longo dos dois dias de evento, os temas que pautam a Conafret foram amplamente tratados em debates que buscam uma integração das ações do MPT. Dentre as providências apontadas, foi sugerida e aprovada a criação de dois grupos de trabalho para atuação nacional: um destinado ao combate à terceirização ilícita nos serviços de call center; e outro para ampliar a fiscalização dos contratos de trabalho de facções, que tem sido utilizados pelo setor de confecções para reduzir encargos trabalhistas.

MPT combate precarização do trabalho no serviço de call center

A terceirização ilícita das atividades-fim vem sendo combatida em âmbito nacional pelo MPT, principalmente contra a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015, antigo PL 4330, que quer regulamentar a terceirização desmedida. Empresas de telefonia, por exemplo, fazem uso desta prática regularmente contrariando a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que autoriza a terceirização apenas nas atividades-meio, ou seja, não vinculadas diretamente ao negócio final da companhia. As condições de trabalho nos call centers também tem sido objeto de preocupação do MPT brasileiro.

Recentemente, o MPT/PE emitiu parecer favorável à manutenção do ato de interdição, revogado via mandato de segurança, da empresa Contax, sediada em Recife/PE. Em janeiro, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE) havia interditado a unidade da Contax, localizada no bairro de Santo Amaro, a partir de irregularidades verificadas, como a falta de higiene no ambiente de trabalho, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual e o assédio moral por parte de supervisores e coordenadores.

No ano passado, a 65ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Telefônica Brasil S/A ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. A sentença, proferida a partir de ação civil pública ajuizada pelo MPT/SP, interpretou como ilícita a contratação de empresas terceirizadas para prestação de serviços de atividade-fim, como a operação de centrais de atendimento ao usuário por meio de call center.

Em abril deste ano, o TRT/SC propôs acordo à empresa de telefonia Oi, para encerrar ação civil pública originada em 2002 pelo MPT/SC, envolvendo a terceirização de call centers da companhia. Pelo termo firmado, a Oi se comprometeu em realizar depósito judicial no valor de R$ 2 milhões que será revertido a instituições filantrópicas indicadas pelo MPT.

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