Dia do Trabalhador Hoteleiro: MPT/RN quer melhorias das condições de trabalho dos profissionais de hotelaria

Hoje, 11 de agosto, é o dia dedicado à categoria, que é vítima do descumprimento dos direitos trabalhistas no Estado

Natal (RN), 11/08/2015 - Segundo dados do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares (Sindhoteleiros/RN), cerca de 45 mil trabalhadores atuam no ramo da hotelaria no Estado. No dia 11 de agosto, a categoria comemora o Dia do Trabalhador Hoteleiro. “No entanto, a data também deve servir como um momento de reflexão e de luta pelo cumprimento dos direitos trabalhistas”, alerta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.

Levantamento do MPT/RN registra que, de 2014 até o presente momento, mais de 80 procedimentos foram instaurados contra hotéis, pousadas e similares por descumprimento aos direitos do trabalhador. A maioria das denúncias são originárias de irregularidades como jornadas excessivas, condições inadequadas de trabalho, não pagamento de horas extras, desvio de função e não concessão de férias, descanso semanal e intervalos intrajornadas.

Outra prática comum, devido à natureza da atividade hoteleira, é a exigência de trabalho em dias de feriado sem a programação prévia de escala de trabalhadores. Essa prática é regulamentada por lei para algumas atividades, mas, de acordo com a procuradora, "isso não significa que a prática seja permitida de qualquer forma, somente porque a atividade econômica exige”.
 
Decisão - A Justiça do Trabalho Potiguar proferiu decisão liminar recente obrigando o Aram Ponta Negra Hotel a cumprir determinações por infringir direitos trabalhistas de seus empregados. A decisão foi originada a partir de ação civil pública movida pelo MPT/RN, baseada em denúncias do Sindhoteleiros/RN.

Na decisão, a juíza Simone Medeiros Jalil determinou que o hotel deixe de prorrogar a jornada de seus empregados além do limite legal de duas horas diárias, conceda repouso semanal remunerado após o sexto dia consecutivo de trabalho e pague em dobro ou conceda folga compensatória pelo trabalho prestado em feriados. A multa diária por descumprimento de cada item ficou fixada em R$ 10 mil.

Ajustamento - Outra investigação do MPT/RN, também a partir de denúncia do sindicato, resultou na assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) com os hotéis Pontalmar e Rifóles. “Os hotéis exigiam das camareiras produção além das suas condições físicas, estabelecendo número excessivo de apartamentos para limpeza diária, dentre outras irregularidades”, destaca a procuradora Ileana Neiva, que atua no caso.

Com a assinatura do documento, os hotéis se comprometeram a elaborar Análise Ergonômica do Trabalho (AET), com informações de dados relativos à organização do trabalho, como quantidade de quartos a serem arrumados por cada camareira, horas extras, pausas e substituições, hierarquia, transporte e descarga de materiais, dentre outras medidas concretas para melhoria do processo de trabalho e do ambiente laboral.

Os estabelecimentos também assumiram o compromisso de regularizar questões como a concessão de intervalo intrajornada e de repouso semanal remunerado, além da efetivação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Além do trabalho das camareiras, as investigações do MPT demonstram que, em alguns hotéis, o calor na cozinha é um fator de risco ocupacional para os empregados. O Hotel Porto Mirim, na Praia dos Artistas, por exemplo, foi obrigado a realizar obras em sua cozinha para que a temperatura se adequasse às condições de salubridade. 

Nesse caso, a procuradora explica que “é melhor para os empresários investirem em regularizar o meio ambiente do trabalho do que pagar adicionais de insalubridade, e, para os trabalhadores, é melhor ver garantido o direito à saúde do que obter um contraprestação financeira pelo risco laboral”.

O MPT tem sido auxiliado, nas investigações, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Vigilância Sanitária e tem se baseado em dados do INSS, sobre o adoecimento no setor hoteleiro.

Números - De acordo com a Secretaria de Turismo (Setur/RN), o Estado possui 589 estabelecimentos voltados à hospedagem turística. A grande concentração da força de trabalho hoteleira está na Costa das Dunas, região que compreende todo o litoral leste do RN, e que abriga 426 estabelecimentos, o que representa mais de 70% dos hotéis, pousadas e similares de todo o Estado.

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