MPT/RN destaca importância da prevenção para melhoria do Sistema Único de Saúde

Alerta foi feito pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, na abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde

Natal (RN), 03/11/2015 – Como representante do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva participou, no dia 27 de outubro, da abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde, ocorrida no Centro de Convenções de Natal, com a presença de mais de 1500 pessoas.

Ao iniciar sua fala, a procuradora lembrou a todos que a democracia no Brasil não é meramente representativa, mas também participativa, motivo da realização da conferência. Na oportunidade, ela alertou quanto à importância da prevenção, para a melhoria do Sistema Único de Saúde. “Não basta a recuperação da saúde dos que já adoeceram, pois o SUS criado na Constituição Federal tem o dever de promoção e de prevenção da saúde”, destacou.

A procuradora defende que esta prevenção só será efetiva se o SUS desenvolver ações em saúde do trabalhador e vigilância epidemiológica, pois é necessário diminuir o adoecimento da população por razões relacionadas ao trabalho, sendo dever dos agentes do Sistema Único de Saúde identificar as empresas onde ocorrem processos de adoecimento e acidentalidade. “Tais ações devem permear todos os níveis do SUS, desde o atendimento no posto de saúde e no hospital, para que seja possível avaliar se aquela doença não tem origem no trabalho”, orienta.

Para tanto, a procuradora aponta a importância do preenchimento das fichas do Sistema Nacional de Agravos de Notificação Compulsória (Sinan) no SUS e do envio das informações aos órgãos de fiscalização, como o MPT. “A partir daí, podemos apurar, nas empresas, se o adoecimento foi provocado pela falta de adoção de medidas de saúde e segurança do trabalho exigidas pela legislação”, explica.

Como ponto de pauta, a procuradora sugeriu o debate acerca da possibilidade de o SUS mover ações regressivas contra as empresas, a exemplo do que já acontece com o INSS. “A previdência social e a saúde pública não podem continuar pagando a conta do descaso das empresas em investirem na proteção à saúde e segurança do trabalhador”, acrescenta.

Para o governador do Estado, Robinson Faria, “a saúde é uma luta de cada dia, assim como a segurança pública, é uma luta permanente", afirmou. Em seu discurso, o governador elogiou a participação da procuradora e ressaltou que "todos nós somos responsáveis e devemos exercer nosso papel de cidadania, para construirmos juntos uma nova página na história da saúde do estado", concluiu.

O evento ainda foi palco de manifestações de integrantes do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde), que seguravam uma faixa com os dizeres "Não vamos pagar pela crise" e gritavam palavras de ordem como: "A nossa luta é todo dia, porque saúde não é mercadoria".

Dentre as demais autoridades que integraram a mesa de abertura, estavam: representantes dos Conselhos de Saúde e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Saúde do MP Estadual, promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, o secretário estadual da Saúde Pública (Sesap), Ricardo Lagreca, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Tereza Freire e o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie.

Conferência define delegados para etapa nacional - Organizada pelo Conselho Estadual de Saúde, com o tema “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, a conferência foi encerrada no dia 29 de outubro, quando foram escolhidos os delegados que representarão o Rio Grande do Norte na 15ª Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se de 1º a 4 de dezembro, em Brasília/DF.

Dividido em oito eixos, o evento discutiu proposições que serão levadas à etapa nacional, relacionadas às seguintes questões: Financiamento do SUS e relação público – privado; Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Informação, educação e política de comunicação do SUS; Ciência, tecnologia e inovação no SUS; Participação social; Reformas democráticas e populares do Estado.

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