Procurador-chefe do MPT/RN participa da abertura do VII Congresso de Direito do Trabalho
Na conferência inaugural, o jornalista Heraldo Pereira estimulou o debate acerca do aspecto político que envolve a terceirização
Natal (RN), 13/11/2015 – Realizado pela Associação dos Magistrados Trabalhistas da 21ª Região (Amatra-21), o VII Congresso de Direito do Trabalho foi aberto ontem (12) em Natal, com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Fábio Romero Aragão Cordeiro. Para o procurador, “o evento já é um marco, por estimular o debate acerca da problemática da terceirização, com todo o cuidado que requer o momento político atual”, destaca.
O aspecto político que envolve a terceirização foi justamente o foco da conferência inaugural, ministrada pelo jornalista e radialista Heraldo Pereira, que além de comentarista político do Jornal da Globo, é advogado com especialização em Direito Público e mestre em Direito Constitucional.
O procurador-chefe do MPT/RN compôs a mesa diretiva junto às demais autoridades, como a presidente da Amatra-21, juíza Maria Rita Manzarra, o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), juiz Guilherme Feliciano, a presidente do TRT/RN, desembargadora Joseane Dantas dos Santos.
Também participaram da abertura: o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, o deputado estadual Carlos Augusto Maia, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o senador José Agripino Maia, o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, representando o MPF/RN, e o advogado José Amorim, representando a OAB/RN.
Painel - Na programação de hoje (13), o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que integra o MPT/RN, abordou aspectos jurídicos da terceirização, além de questões como o controle e a fiscalização do ente contratante, em painel com a participação do vice-diretor do departamento trabalhista da Procuradoria Geral da União, o advogado da União Evandro Luiz Rodrigues, sendo presidido pelo juiz do TRT/RN Inácio André de Oliveira, vice-presidente da Amatra-21.
Segundo Evandro Luiz, atualmente, tramitam no âmbito da União mais de 58 mil processos envolvendo questões relacionadas à terceirização. Para o procurador regional Xisto de Medeiros, a administração pública deve ter maior rigor nas fiscalizações de contratos com empresas terceirizadas.
“O ente público não pode ter o descompromisso de fiscalizar apenas a realização dos serviços prestados pelas terceirizadas, mas deve averiguar com atenção se os direitos trabalhistas dos empregados e o pagamento de tributos estão sendo honrados pela contratada”, destacou.
Durante o evento, os participantes receberam exemplares da Revista Jurídica do MPT/RN – Edição Nº 11, que traz, dentre outros textos relacionados ao Direito do Trabalho, cinco artigos envolvendo a temática terceirização. A versão em PDF pode ser acessada aqui.
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