MPT/RN convoca trabalhadores para recebimento de verbas indenizatórias e salários não pagos

Benefícios corrigidos são destinados a servidores terceirizados que atuaram na Secretaria Municipal de Educação entre 1998/99

Natal (RN), 19/02/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) está em busca de ex-empregados da empresa Santo Onofre que prestaram serviços terceirizados à Secretaria Municipal de Educação de Natal/RN, entre agosto de 1998 e janeiro de 1999. Ao todo, 129 trabalhadores que atuaram no órgão como merendeiros e auxiliares de secretaria estão aptos a receber verbas referentes a indenizações trabalhistas e salários não pagos no período.

Os valores estão corrigidos e variam entre R$ 2,2 mil e R$ 3 mil por beneficiário. O crédito decorre de ação civil coletiva interposta pelo MPT/RN em 1999 contra a empresa Santo Onofre Serviços Gerais Ltda. e o Município do Natal, responsável subsidiário.

As irregularidades no pagamento de salários e de verbas indenizatórias foram constatadas através de procedimento investigatório instaurado pelo procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira, que também assina a ação atualmente acompanhada pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira.

No início deste ano, o MPT/RN expediu notificações dirigidas  aos endereços dos trabalhadores conforme constavam no processo. Entretanto, como muitos endereços ainda estão desatualizados, apenas cerca de 40 convocados compareceram e apresentaram documentação, sendo encaminhados para recebimento de seus respectivos valores.

Para confirmar o nome na lista dos 129 beneficiados e receber orientações para liberação do crédito, os ex-empregados da Santo Onofre que se enquadram no período citado e em uma das funções exercidas junto à Secretaria Municipal de Educação devem dirigir-se à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (Rua Poty Nóbrega, 1941 - Lagoa Nova), portando os seguintes documentos originais: RG, CPF e carteira de trabalho.

Outras informações podem ser obtidas através do telefone (84) 4006-2800.

O número da ação civil coletiva, para eventual consulta processual, é o 192500-14.1999.5.21.0004.

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