Semana da Aprendizagem é tema de audiência na Câmara Municipal do Natal

 

Natal (RN), 29/04/2016 – A aprendizagem profissional de jovens e a erradicação do trabalho infantil foram abordadas em audiência pública realizada nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal do Natal. A iniciativa foi promovida pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e contou com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério Público Estadual e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN).

 

A ação faz parte da Semana Nacional da Aprendizagem, que até o dia 6 de maio realizará eventos com o objetivo de conscientizar as empresas e a sociedade acerca da importância da contratação, como aprendizes, de adolescentes e jovens com idade de 14 a 24 anos, de acordo com a Lei 10.097/2000, que estabelece a obrigatoriedade do cumprimento de cotas, de 5% a 15% do total de empregados, por empresas de médio e grande porte.

A vereadora Júlia Arruda presidiu a mesa diretiva da audiência e coordenou os trabalhos. O juiz do Trabalho Zéu Palmeira comentou sobre os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE em 2014. De acordo com o levantamento, existem no país cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular, dos quais 2,7 milhões têm entre 14 e 17 anos.

“Esse contingente está inserido no que chamamos de inclusão excludente, ou seja, os jovens estão trabalhando de forma precarizada, sem direitos, sem garantias trabalhistas e sofrendo exploração”, comentou o magistrado.
 
Para o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros, uma das preocupações quanto à Lei de Aprendizagem é a necessidade de estimular o empresariado a não só cumprir a legislação, mas, também, de sensibilizá-lo quanto à importância da inserção de jovens desfavorecidos socialmente em programas de aprendizagem e qualificação profissional.

“As empresas, ao cumprirem a obrigação legal de contratar aprendizes, devem priorizar a seleção de adolescentes de famílias de baixa renda ou egressos do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), exatamente por não terem a mesma formação educacional e as chances de outros jovens que possuem uma melhor situação econômica”, comentou.  

Xisto Tiago ainda destacou que a contratação dos aprendizes traz benefícios futuros à empresa. “Estatisticamente está comprovado que uma parte dos adolescentes qualificados nas empresas se integra aos seus quadros funcionais, após o término da aprendizagem, pois já estão adaptados à cultura organizacional dos estabelecimentos e, assim, representam ganho de tempo e recursos que seriam investidos na contratação e treinamento de novos empregados”, explicou procurador.

Audiência no MPT - Na quarta-feira (4), às 9h, o MPT/RN, em cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Previdência Social, realiza audiência pública para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional. O evento ocorrerá no auditório da instituição.

Na oportunidade, poderão ser esclarecidas dúvidas e apresentadas sugestões e propostas pelos representantes de empresas, sindicatos, órgãos públicos, entidades do Sistema S, ONGs e demais interessados.

Após a apresentação inicial do tema, cada membro da mesa terá 5 minutos para as suas considerações iniciais. Em seguida, será aberto espaço para a participação do público presente, com 3 minutos para cada manifestação, de acordo com a ordem de inscrição.

Clique aqui e confira a programação da Semana da Aprendizagem e as regras de participação da audiência do dia 04/05.