Procurador-chefe do MPT/RN prestigia ato histórico em defesa da Justiça do Trabalho

 

 

Natal (RN), 17/06/2016 - Em comemoração aos 24 anos de instalação do TRT da 21ª Região em terras potiguares, foi realizado na manhã desta quinta-feira (16) um "Ato em defesa da Justiça do Trabalho", no átrio das varas do trabalho de Natal, que contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro.

 

Para o procurador, "os recentes cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário Trabalhista e que também atingem o MPT, aliados às ameaças legislativas de redução dos direitos dos trabalhadores, configuram um golpe orquestrado que busca minar as forças de uma Justiça que não satisfaz aos interesses dos poderosos", alerta.

 

Com o espaço lotado por magistrados, servidores, advogados, procuradores e usuários da Justiça do Trabalho, a presidente do tribunal desembargadora Joseane Dantas, discorreu sobre os elementos e argumentos que foram utilizados para a adoção por parte do governo federal de contingenciamento do orçamento anual do Judiciário Trabalhista.

 

"Um dos argumentos utilizados para o estabelecimento deste contingenciamento, foi o de que as decisões da Justiça do Trabalho são equivocadas e perturbam o ambiente das relações de trabalho", disse. Em seguida, a presidente destacou que, "ressalte-se que a Justiça do Trabalho apenas aplica a lei, as normas vigentes. Quem faz a lei é o legislador, ou seja são os deputados e senadores que concorrem e discutem para o estabelecimento da lei em vigor", afirmou a presidente.

 

Preocupada com a recomposição do orçamento, fato que, se não ocorrer, poderá causar desagradáveis situações à Justiça do Trabalho, Joseane Dantas mencionou as medidas adotadas pela administração para contenção de gastos, ao mesmo tempo em que afirmou que "se até outubro o orçamento não for recomposto, a Justiça do Trabalho do RN fechará as portas".

 

Logo em seguida, o representante sindical, servidor William Marinho colocou a entidade "à disposição da presidência, para que possamos, juntos, lutarmos por uma Justiça do Trabalho de excelência".

 

Já o representante da Associação dos Magistrados do Trabalho/RN, juiz Inácio André de Oliveira, destacou que "se o orçamento não for adequado, a Justiça do Trabalho vai fechar, e os mais prejudicados serão os empregados e os empregadores que procuram a justiça para resolverem seus conflitos". Seguindo com sua fala, Inácio afirmou que " o mau funcionamento da Justiça do Trabalho, interessa ao mau empregador. O prejuízo é para todos . Para toda a sociedade".

 

O advogado Rodrigo Câmara, presidente da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas - Anatra - enfatizou o papel do Judiciário Trabalhista, "na medida em que todo o processo é célere, e é através da Justiça do Trabalho que se restabelece o equilíbrio entre o capital e o trabalho".

 

Para o presidente da OAB/RN, "a presença maciça dos advogados neste ato, representa a defesa da cidadania e da Constituição Federal. Sabemos das dificuldades do atual contexto e lutaremos pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho".

 

Encerrando os discursos, o procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero, parabenizou o TRT/RN pelos 24 anos de serviço e elogiou o esforço diário dos juízes do Trabalho na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores do estado.

 

Para finalizar o ato, a desembargadora vice-presidente Auxiliadora Rodrigues, foi convidada a fazer o lançamento oficial do concurso da logomarca do TRT 21, comemorativa aos 25 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.