MPT medeia acordo para pagamento de vigilantes terceirizados da Sesap

Assembleia decide nesta sexta se a categoria encerra greve deflagrada há dois meses

Natal (RN), 11/08/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) realizou audiência, nesta quinta-feira (11), a fim de mediar resolução para a questão dos atrasos salariais devidos aos vigilantes da empresa Garra, responsável pelo fornecimento de serviços de vigilância à Secretaria de Saúde Pública do RN. Devido aos meses de salários e férias em atraso, a categoria encontra-se em greve, o que tem limitado a segurança em postos de saúde e hospitais do estado, refletindo negativamente no atendimento à população.

A mediação foi presidida pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva e contou com a presença da secretária estadual da Saúde, Eulália de Albuquerque, do procurador geral adjunto do Estado, João Coque, e de representantes do Sindicato dos Vigilantes (Sindsegur/RN) e da empresa terceirizada.

A partir da audiência, a Garra concordou que os salários atrasados referentes aos meses de junho e julho poderão ser pagos diretamente pela Sesap aos trabalhadores. A empresa irá repassar, ainda nesta quinta, a folha de pagamento de junho, sem descontos pelos dias parados, para que a secretaria proceda com a quitação salarial do respectivo mês.

Com relação aos salários de julho, a terceirizada comprometeu-se a entregar a folha salarial até o dia 17. Os salários atrasados do mês de maio e da remuneração das férias de fevereiro a maio estão sendo pagos por força de decisão do juiz Inácio André de Oliveira,  da 7ª Vara do Trabalho de Natal.

Greve - Diante dos compromissos assumidos, o presidente do Sindsegur, Francisco Benedito, afirmou que os vigilantes farão assembleia nesta sexta-feira (12) para decidirem sobre a continuidade da greve.

“Vamos expor à categoria o que foi acordado aqui, já que a Secretaria de Planejamento só quer realizar o pagamento de junho no fim de agosto. É muito tempo para quem já está há meses sem receber nada e o sindicato está comprando quentinhas para alimentar os vigilantes que estão nos seus postos de trabalho, cumprindo o percentual mínimo de trabalhadores em atividade, e não tem condições financeiras de continuar suportando essa situação”, colocou.

Outra preocupação do sindicato e do MPT/RN está relacionada ao término do contrato entre a Garra e a Sesap, que ocorrerá no dia 20 deste mês. A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva recomendou que os empregados sejam aproveitados pela nova contratada, mas a Sesap não soube informar qual empresa assumirá o próximo contrato.

“O estado está realizando um contrato emergencial com uma nova empresa e os empregados da Garra sequer receberam aviso prévio, o que significa que, devido à responsabilidade subsidiária da secretaria, não se pode deixar esses vigilantes sem emprego, principalmente quando a empresa terceirizada alega que não tem recursos para pagar as verbas rescisórias, e o estado ainda não apresentou previsão para esse pagamento”, enfatizou a procuradora.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br