Fórum reivindica mais espaço da sociedade civil na regulamentação do uso de agrotóxicos

Pesticidas causam cerca de 200 mil mortes por envenenamento a cada ano no mundo, 99% delas em países em desenvolvimento

Natal (RN), 15/03/2017 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) sediou, nesta terça-feira (14), reunião do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, instância que reúne fóruns de 23 Estados, o Ministério Público e representantes do setor acadêmico e científico para debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente. A elaboração de políticas para reduzir o uso de agrotóxicos, a promoção da agroecologia e a eliminação de subsídios aos agrotóxicos foram alguns dos temas debatidos na reunião.

Estiveram presentes representantes de fóruns do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Maranhão e Pará, assim como pesquisadores da Embrapa, UFRN, UFERSA e Fiocruz. Também participaram representantes de entidades governamentais como o Ministério da Saúde e a Anvisa. Na pauta, diversos encaminhamentos no sentido de buscar o aperfeiçoamento de estratégias de participação nas consultas públicas e participação nos debates no Congresso Nacional, tendo em vista que vários projetos atualmente em discussão pelo legislativo federal propõem novo marco regulatório para a área.

Em um dos informes, foram citados dados da Relatoria Especial sobre o Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas (ONU) segundo a qual os agrotóxicos causam cerca de 200 mil mortes por envenenamento a cada ano no mundo, sendo 99% delas em países em desenvolvimento, onde, segundo os relatores, as leis ambientais são fracas.

Entre as deliberações do Fórum, foi apontada a necessidade de garantir maior transparência e participação popular na elaboração de leis, fiscalização de alimentos, e inserção da pauta dos danos dos agrotóxicos nos meios de comunicação. Assim, a inserção do tema “Água e Agrotóxicos” no 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em março de 2018, em Brasília, foi uma das sugestões aprovadas na reunião.

Também ficou estabelecida a participação de todos os fóruns estaduais na campanha nacional que será lançada no dia 16 de março "Contra os Agrotóxicos e Pela Vida", que buscará a conscientização da população contra o projeto de lei “do veneno”, que dá aos agrotóxicos o nome de “fitossanitários", e a favor do projeto de lei de redução do uso de agrotóxicos.

Para o procurador Regional do Trabalho da 6ª Região Pedro Serafim, coordenador nacional do Fórum, encontros como esse são importantes polos aglutinadores de ações. “São esses encontros que nos permitem aprimorar a comunicação entre os atores do Fórum e fortalecer uma luta que é diária, em cada Estado”, destacou.

 

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