Ministério Público do Trabalho participa da Audiência Pública de resultados do Projeto Nascer com Dignidade

Projeto institucional do Ministério Público Estadual teve atuação em conjunto com o MPT/RN em ações em todo o RN e particularmente no Oeste e Alto Oeste

Natal (RN), 30/05/2017 – O procurador do Trabalho Afonso Rocha participou, nesta segunda-feira (29), da audiência pública de apresentação dos resultados do projeto “Nascer com Dignidade”, na sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. O projeto, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública (Caop-Saúde), foi desenvolvido ao longo de seis anos, em uma estratégia de ampla atuação para o fortalecimento das ações assistenciais ofertadas pela rede de atenção à saúde da mulher e da criança em todo o Estado.

De acordo com a promotora Iara Maria Pinheiro, coordenadora do Caop-Saúde, várias ações foram adotadas ao longo desses anos no sentido de promover uma redução dos indicadores de mortalidade materna e neonatal, com o incremento de intervenções voltadas para fortalecer a atenção básica materno-infantil no SUS. O projeto contou com a adesão de 59 Promotorias de Justiça e, segundo a promotora, ao longo dos últimos seis anos, 71 municípios foram visitados pela equipe técnica do Caop.

A atuação do Ministério Público do Trabalho no RN se deu, de acordo com o procurador Afonso Rocha, no âmbito do projeto nacional “Saúde na Saúde”, um dos focos de atuação da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública. Embora o Ministério Público do Trabalho atue na proteção do meio ambiente do trabalho de unidades hospitalares, especificamente da parceria com o projeto Nascer com Dignidade foram instaurados pela Procuradoria do Trabalho em Mossoró 14 inquéritos civis e ajuizadas 6 ações civis públicas.

Para a promotora Iara Pinheiro, somente com a atuação conjunta das duas instituições, MPT e MPE, foi possível obter sucesso em ações com o objetivo de sanar diversas irregularidades tanto em questões trabalhistas quanto na oferta de serviços à população usuária do SUS. Foram obtidas intervenções judiciais em algumas unidades que levaram à reestruturação, melhoria e ampliação dos serviços. Além disso, as inspeções realizadas permitiram a identificação de situações que indicam potenciais desvios de verbas públicas e improbidade administrativa, e serviram de embasamento para ações do MPF e do MPE.

“O MPT vai continuar visitando as unidades hospitalares e os Municípios do RN, atuando incansavelmente para assegurar um meio ambiente de trabalho hígido e seguro para os trabalhadores da saúde, bem como buscando coibir as irregularidades trabalhistas, especialmente as associadas à terceirização irregular e precarizante”, alertou o procurador Afonso Rocha, ao destacar os resultados das ações do projeto “Nascer com Dignidade”.

 

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