Acordo firmado entre MPT/RN e Universidade Potiguar capacita alunos com deficiência

Empresa foi autuada por desobedecer à cota de contratação, mas se comprometeu a capacitar jovens e adultos com deficiência para o mercado de trabalho

Natal (RN), 06/09/2017 – Na última quinta-feira (31), a Universidade Potiguar (UnP) realizou a entrega dos certificados dos alunos da turma 41/2017 do Projeto “Informática Cidadã”, que pela primeira vez incluiu alunos com deficiência em seu público-alvo, após iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). O financiamento do curso de capacitação foi uma alternativa ao pagamento da multa aplicada em função do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em inquérito em curso no MPT/RN, que determinava que a UnP cumprisse a reserva de 5% das suas vagas de trabalho às pessoas com deficiência.

O projeto de capacitação em conhecimentos de informática e comportamental da Universidade, que funciona desde 2006, tinha como público-alvo principal alunos de baixa renda da comunidade. Em janeiro deste ano, o MPT/RN firmou acordo com a UnP, para que o programa “Informática Cidadã” contemplasse não apenas o público de baixa renda, mas também pessoas com deficiência.

Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Ramos, titular do procedimento de acompanhamento do TAC firmado, a falta de qualificação das pessoas com deficiência é um argumento muito utilizado pelas empresas que são cobradas na hora de contratar.  “Desde 1991, com a entrada em vigor da lei de cotas, viemos buscando a inclusão por meio do trabalho. E muitas vezes esbarramos no argumento da falta de qualificação, de capacitação. É importante ver o resultado de um trabalho e também o compromisso de uma universidade aqui do Estado praticando essa política de inclusão social. Todo mundo tem o direito à acessibilidade, a desenvolver seus talentos”, destacou.

O projeto para ensino de informática básica da UnP já capacitou gratuitamente mais de 1.600 alunos de escolas públicas. A primeira turma foi concluída com 42 alunos com frequência, e 34 receberam certificado graças ao aproveitamento necessário ao final do curso. A segunda turma do projeto já está em andamento e conta com 45 alunos matriculados.

A primeira turma de pessoas com deficiência realizou suas atividades do dia 8 de abril até 19 de agosto, com aulas ministradas aos sábados à tarde, nos Laboratórios de Informática da UnP. Os alunos foram encaminhados à Universidade pela Subcoordenadoria de Educação especial da Secretaria de Educação Especial do Estado (Suesp), Centro de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS Natal/RN) e pela Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Corde).

Entenda o caso - A Universidade Potiguar deveria reservar 5% das suas vagas às pessoas com deficiência ou reabilitadas, nos termos do art. 93 da Lei 8.2013/91, e deveria ter comprovado a contratação de, pelo menos, 106 pessoas nessa condição, mas possuía apenas 83 empregados contratados nos termos da cota legal. Em decorrência disso, em acordo firmado no MPT, a UnP propôs adequar o programa “Informática Cidadã” também para pessoas com deficiência, com o objetivo de capacitar novos profissionais para o mercado. Com isso, a cobrança da multa por descumprimento do TAC ficaria suspensa até que se comprovasse o funcionamento efetivo da capacitação.

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