Ministério Público do Trabalho participa de reunião ampliada que debateu o trabalho infantil na Assembleia Legislativa

Audiência foi proposta pela Frente Parlamentar Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Natal (RN), 19/06/2018 – A Frente Parlamentar Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou, na segunda-feira (18), reunião ampliada para, sob o tema “Uma Luta pelo Direito à Infância”, debater o trabalho infantil e suas consequências, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. O Ministério Público do Trabalho no RN foi representado pelo procurador Regional Xisto Tiago de Medeiros Neto, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

O procurador frisou que há três áreas críticas de maior ocorrência de exploração do trabalho infantil: a agricultura de subsistência, o trabalho doméstico e o trabalho em vias e áreas públicas. “É muito importante que as instituições públicas e privadas que atuem no campo da proteção e tutela das crianças e adolescentes se reúnam para discutir este tema, propor medidas para o seu enfrentamento e divulgar as estatísticas e consequências nefastas para a sociedade. A conscientização e a sensibilização são muito importantes para mudar essa realidade no nosso país", alertou o procurador do MPT.

"Não à toa, ainda encontramos pessoas destacadas na sociedade que defendem, equivocadamente, a 'normalidade' do trabalho de crianças. Por isso é que somos todos chamados a enxergar, esclarecer e viabilizar os caminhos adequados e as oportunidades corretas para combater essa triste realidade, a partir do que determina a nossa Constituição Federal. É imperativo resgatar essas crianças envolvidas com o trabalho, assegurando a elas a dignidade como pessoas em desenvolvimento. As alternativas para esse desafio, dentre outras, são a inserção na escola, a integração em programas sociais, como o PETI, e o envolvimento dos pais em programas de formação profissional e geração de renda”, concluiu o procurador, em sua fala.  

Participaram da reunião os juízes do trabalho Cácio Oliveira Manoel e Zéu Palmeira Sobrinho, a auditora fiscal do trabalho Célia Menezes, do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador (FOCA/RN), e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e das secretarias estaduais de Educação e Trabalho e Assistência Social.

Na ocasião, foram exibidos os vídeos das campanhas “Quando a infância é perdida, não tem jogo ganho”, do Ministério Público do Trabalho, e “Não Leve na Brincadeira, Trabalho infantil é ilegal”, produzida pela Justiça do Trabalho com apoio do Ministério Público do Trabalho.

Atuação em âmbito estadual – A reunião, organizada pela Frente Parlamentar Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pela deputada estadual Márcia Maia, foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia. Foram debatidos os gargalos da fiscalização do trabalho infantil e questões como a mudança no método de contagem realizado pelo IBGE, que levou a uma queda nos números, e que é questionada pelo Ministério Público do Trabalho.

“Havia um movimento muito forte no Brasil e no Rio Grande do Norte de combate ao trabalho infantil, mas parece que esse movimento vem silenciando. E isso é muito perigoso. Coloco-me à disposição para fortalecer esse movimento, para que todos possam ter direito a uma infância feliz, com direito à educação, saúde, lazer, esporte e cultura”, alertou a deputada em sua fala.

A reunião foi encerrada com alguns encaminhamentos, dentre os quais a cobrança de informações quanto ao funcionamento do Disque 100, junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e a sugestão de criação de pesquisas junto aos professores da rede pública municipal e estadual, objetivando identificar, com maior detalhamento, as situações de ocorrência do trabalho infantil, a fim de direcionar as ações efetivas para o seu combate, seja mediante o aperfeiçoamento e cobrança de políticas públicas específicas, seja por meio da atuação repressiva, quando necessário, pelos órgãos que integram a rede de proteção às crianças e adolescentes.

 

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