Municípios do Seridó devem regulamentar trabalho de catadores

Acordos firmados buscam solução provisória para os lixões a céu aberto

Natal (RN), 08/10/2018 – No último dia 1º, onze cidades da região Seridó potiguar firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho para regulamentar o trabalho de catadores. Ipueira, Ouro Branco, Carnaúba dos Dantas, Santana do Matos, Florânia, Jucurutu, Santana do Seridó, Equador, Parelhas, Cruzeta e São José do Seridó, por meio de seus representantes, comprometeram-se a tomar medidas como a construção de galpões e o fomento a associações de catadores, com vistas à extinção de lixões nessas cidades.

O trabalho de articulação e sensibilização junto aos municípios é um esforço conjunto entre MPT, MPRN, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Procuradoria-Geral do Estado, para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo e melhorar a situação dos catadores.

Dentre os compromissos assumidos pelos municípios estão a criação de uma associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis e a construção de um galpão para seleção e classificação desses materiais. Além disso, os municípios devem fornecer Equipamentos de Proteção Individual para cada trabalhador.

De acordo com a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva, do MPT-RN, as medidas são fundamentais para fomento da inclusão social dos catadores, que com a constituição de associações ou cooperativas podem se organizar para terem recursos suficientes para a sua subsistência e controlar os riscos laborais.

Na audiência, a Procuradora explicou que o lixo contém materiais que podem ser reutilizados e gerar renda para várias famílias, transformando os materiais em outros (reciclagem) e estimulando expressões artísticas e de artesanato. O trabalho dos catadores auxilia, ainda, a reduzir o volume de lixo cujo transporte será pago pelos Municípios para os aterros sanitários, contribuindo para a economia da administração pública.

Atuação conjunta – Uma série de audiências ocorridas no Núcleo Permanente de Inventivo à Autocomposição (NUPA) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) levou à formalização de acordos com municípios do interior do Estado para concretizar diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O MPT participa dos acordos com o objetivo de garantir trabalho decente e seguro para os catadores de lixo. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o conceito de trabalho decente abrange a promoção do emprego produtivo e de qualidade, com ampliação da proteção social dos trabalhadores.

 

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