MPT participa de audiências públicas sobre aprendizagem profissional

Superintendência Regional do Trabalho aponta necessidade de cumprimento de quantitativo mínimo

Natal (RN), 20/05/2019 - Em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, representado pelo procurador regional do Trabalho Xisto Tiago, participou de duas audiências públicas para tratar da inserção de jovens aprendizes, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela legislação. Foram convocadas para as audiências empresas das áreas de vigilância, transporte coletivo, terceirização, call center e construção civil. As reuniões ocorreram nos dias 10 e 17 de maio, no auditório da SRT, com a participação dos auditores fiscais Sofia Gomes e Antonio Teixeira.

O procurador regional do MPT-RN Xisto Tiago fez explanação sobre os aspectos jurídicos relacionados à contratação de aprendizes e sua exigência legal, além de apresentar síntese das decisões atuais do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da questão, esclarecendo os pontos controvertidos e dúvidas suscitadas.

A auditora fiscal Sofia Gomes apresentou a programação das reuniões individuais com as empresas, para ajuste do calendário mensal de inserção dos aprendizes, de acordo com o quantitativo exigido.

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