MPT-RN apresenta Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho

Plataforma que reúne dados do Governo Federal foi tema de apresentação em reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador

Natal (RN), 08/08/2019 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) sediou, na última quinta-feira (1º), o encontro da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST). Durante a reunião, foi apresentado o Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, ferramenta desenvolvida para embasar discussões sobre a temática. A servidora Daniela Guerra explicou aos presentes, incluindo membros de sindicatos e instituições de ensino, as funcionalidades da plataforma digital desenvolvida e mantida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Observatório reúne dados públicos oriundos de fontes como o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cruzando informações que evidenciam os números e o impacto dos acidentes de trabalho em diversas áreas. O conteúdo é disponibilizado ao público de forma integrada e serve como base para que o MPT realize ações preventivas em localidades e setores com maior incidência de acidentes, além de evidenciar a importância dos órgãos de fiscalização.

Entre as estatísticas, o Observatório aponta que um acidente de trabalho ocorre no Rio Grande do Norte a cada 2 horas, em média. Em âmbito nacional, um trabalhador morre exercendo a sua profissão a cada 3 horas e 40 minutos.

Mudanças nas normas regulamentadoras - A reunião foi palco ainda de debate sobre a participação da sociedade na revisão das normas regulamentadoras (NRs) que atuam na proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores.

O Governo Federal, entre outras medidas recentes, revogou a NR 2. Ela determinava que novos estabelecimentos recebessem inspeções prévias antes do início das atividades, de forma a assegurar a ausência de risco de acidentes ou doenças de trabalho aos profissionais.

Há outras normas que estão sendo atualmente discutidas em consultas públicas. Entre elas, a NR 5, definidora das atribuições da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), e a NR 18, que versa sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Para a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, é preciso que os Conselhos, os órgãos de classe, as universidades e os profissionais de saúde e segurança do trabalho fiquem atentos e contribuam nas consultas públicas, para que não se retire do texto das NRs as regras de proteção. “As normas de saúde e segurança do trabalho preveem obrigações que constituem um padrão mínimo de segurança, e não um padrão máximo; não há o que retirar, mas o que acrescentar para aumentar-se a proteção devida ao trabalhador nos ambientes de trabalho”, afirmou.

Projeto de capacitação - O fortalecimento das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTTs) também foi pauta da reunião. A atuação das comissões junto aos Conselhos de Saúde visa aumentar a percepção de que muitos adoecimentos decorrem do trabalho e levar o Conselho a propor políticas públicas de saúde do trabalhador, como prevê a Constituição Federal e a Lei do SUS (Lei n. 8.080/90).

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