Capacitação aprofunda discussões sobre as deficiências na cadeia produtiva da pesca

Palestras de cinco especialistas orientaram trabalhadores e empresários do setor em Natal

Natal (RN), 13/09/2019 – A Escola Superior do Ministério Público da União promoveu, na última quarta-feira (11), o seminário “Trabalho Decente na Pesca”, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em Natal. Dividido em cinco palestras com especialistas em temas como condições de trabalho na atividade pesqueira, acidentes de trabalho na pesca marítima assalariada, e a correlação entre o seguro defeso e a renovação das espécies piscosas, o seminário contou com a participação de representantes de colônias de pescadores, de entidades públicas e de empresas que atuam no ramo.

A atividade pedagógica foi coordenada pelo procurador do Trabalho Augusto Meirinho, do MPT de São Paulo. Meirinho explicou o objetivo da Escola na realização da atividade: “nós pretendemos, com esta oportunidade, aprofundar a discussão sobre as estratégias de atuação vinculadas ao setor e capacitar membros e servidores do MPT sobre o trabalho na pesca, já que o setor é bastante frágil em relação às políticas públicas de inclusão social”.

Falando sobre o projeto Pesca Legal do MPT e sobre trabalho decente, o procurador Regional do MPT-CE Nicodemos Fabricio Maia fez um alerta, na primeira palestra da manhã: “Se não enfrentarmos o problema da pesca ilegal, o volume de pescado produzido no Brasil vai se reduzir a cada ano.” Para o procurador, a pesca artesanal no Brasil tem graves problemas, como as lacunas no treinamento e qualificação dos pescadores, a existência de muitos estaleiros clandestinos, as deficiências nas vistorias nas embarcações de pesca e a pesca ilegal.

A informalidade também foi tema da abordagem do professor João Vicente Santana, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará. “A pesca gera milhares de empregos e trabalhos, oferta alimentos para a população e ocupa a área da Amazônia Azul”, explicou. Para ele, é inaceitável que uma das atividades mais perigosas do mundo, segundo a OIT, seja tão precariamente exercida no Brasil.

Trabalho assalariado e proteção previdenciária – As palestras da tarde foram abertas pelo auditor fiscal do trabalho Brunno Dallossi. Atuante em Santa Catarina, ele relatou a informalidade como regra na atividade pesqueira, dificultando a regulação do segmento. Entre as causas que apontou como principais motivadoras dos acidentes de trabalho no setor, está a falta de uso de equipamentos, em flagrante descumprimento da norma regulamentadora 30, que trata de saúde e segurança no trabalho aquaviário. Ele frisou que “a culpa não é do trabalhador”, destacando os casos dos profissionais assalariados que navegam em barcos de outros donos.

Na sequência, o procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho falou sobre o seguro defeso, proteção previdenciária que visa a manutenção da dignidade do pescador artesanal diante da impossibilidade de trabalhar em determinados períodos do ano de reprodução das espécies. Ele lembrou que a medida não é apenas ecológica, e visa a sustentabilidade da economia ao garantir a continuidade da atividade pelas futuras gerações. Para o procurador, as mudanças climáticas podem afetar inclusive a segurança alimentar da humanidade.

O seminário foi encerrado com a fala de Gabriel Calzavara de Araújo, presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca). O empresário destacou a riqueza da atividade pesqueira em diversos segmentos, observando também o potencial de desenvolvimento ainda existente. Segundo ele, as mudanças nos hábitos alimentares ao longo das últimas décadas incentivaram o consumo de pescados em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil. Para ele, o MPT é uma “testemunha imparcial”, devendo estar acompanhando continuamente as atividades do setor.

 

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